Mato Grosso
Promotora destaca esforço democrático do Governo de MT de criar políticas ambientais com lançamentos de módulos
Mato Grosso
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, que atua na defesa do meio ambiente no Ministério Público Estadual (MPE), reconheceu a atuação democrática do Governo de Mato Grosso ao buscar outras entidades e instituições para a construção de políticas públicas na questão ambiental.
A declaração de Ana Peterlini se deu durante o lançamento dos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamento e Compensação, nesta segunda-feira (17.11), no Palácio Paiaguás.
“Já são mais de dois anos discutindo, quase que semanalmente, as questões jurídicas desses módulos, que não são poucas. Nós não temos no país ainda uma regulamentação tão específica para essas duas temáticas, então nós estamos fazendo uma construção. Quero parabenizar o governo e dizer que essa construção foi feita de forma democrática com várias instituições e entidades do setor público, privado e terceiro setor. Foi uma política construída a várias mãos, que se caracteriza nesse lançamento”, destacou.
O módulo Simcar Assentamento vai permitir uma tramitação mais célere da regularização ambiental de pequenos produtores em assentamentos rurais. Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 realizar a compensação ambiental em outro imóvel.
A promotora Ana Peterlini destacou que, após 13 anos da criação do Código Florestal brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que traz um raio-x da malha fundiária do Estado, avançou pouco na regularização com a recuperação ambiental.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), são mais de 24,4 mil cadastros de produtores em assentamentos pendentes de análise no Simcar. No total, o Estado tem 147.958 CARs cadastrados no Simcar, sendo que 23,1% (34.166) estão validados em 68 dos 142 municípios mato-grossenses.
“O módulo compensação também vem lançar luz a essa problemática. Isso vai nos permitir que criemos um ‘mercado’ de compensação – quem tem déficit de reserva legal pode compensar com quem tem crédito. E o mais importante é que essa medida vai proporcionar a regularização das nossas unidades de conservação, que é a preferida pelos produtores, já que ela é entregue ao cuidado do Estado de Mato Grosso. Com isso, o governo pode promover a implementação dessas áreas”, apontou Ana Peterlini.
Para a promotora, os módulos vão beneficiar diretamente os pequenos produtores do Estado de Mato Grosso.
“Com os módulos, os pequenos produtores vão, de fato, conseguir sair da irregularidade e ter acesso, por exemplo, a financiamentos e tantas outras oportunidades que a validação do CAR vai lhes proporcionar. Esse é um momento histórico. Como representante do Ministério Público, agradeço ao Estado pelo avanço tão importante para os pequenos produtores”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos
A Ouvidoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, no sábado (29), da ação social Cuiabá em Ação, realizada na Faculdade Fasipe, no bairro CPA I, em Cuiabá. A iniciativa reuniu diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica, contabilizando 3.580 atendimentos na capital mato-grossense e a oferta de 600 vagas de emprego à população.Desde as primeiras horas da manhã, moradores formaram filas em frente ao local para garantir acesso aos serviços disponibilizados. Ao longo da ação, a Ouvidoria do Ministério Público realizou atendimentos, esclareceu dúvidas dos cidadãos e apresentou os canais institucionais disponíveis para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios.A ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a importância da presença da instituição em iniciativas que aproximam o Ministério Público da população.“A satisfação de estar aqui com a Ouvidoria do Ministério Público é muito grande. A Fasipe fez um evento maravilhoso dando a essa população o atendimento que ela precisa. Estar aqui é cumprir a missão institucional do Ministério Público”, afirmou.Segundo o diretor da Fasipe Cuiabá, Olmir Bampi Júnior, a população teve acesso a aproximadamente 40 tipos de serviços, incluindo consultas médicas e odontológicas, atendimento oftalmológico e orientações jurídicas. “Ter o MPMT, por meio da Ouvidoria Geral, somando forças nesses atendimentos com a Fasipe Cuiabá é de extrema importância”, ressaltou.Entre os beneficiados pela ação estava a assistente administrativa Joanice Jardim, que elogiou a qualidade dos atendimentos oferecidos. “Amei o atendimento. Os profissionais são muito bem capacitados. Isso é muito bom para a população, ter todos os tipos de atendimento”, declarou.Além de Cuiabá, o mutirão foi realizado simultaneamente nos municípios de Sinop, Rondonópolis, Sorriso e Primavera do Leste, totalizando 15.610 atendimentos. Os serviços de saúde estiveram entre os mais procurados pela população, reforçando a relevância da iniciativa para ampliar o acesso gratuito a atendimentos essenciais e promover cidadania.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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