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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim destacou os desafios para a recuperação de créditos na dívida ativa do estado, durante...
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação do projeto de lei que amplia de 5% para 30% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de...
Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses...
Produtores rurais de 43 municípios goianos terão acesso a R$ 99,4 milhões em crédito rural, liberados na última reunião da Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de...