Política
Wilson Santos reage ao parecer da Aneel sobre a Energisa e propõe debate em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães
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Ao tomar conhecimento do parecer favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), relatado por Fernando Mosna, que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação da concessão da Energisa Mato Grosso por mais 30 anos, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação. Ele declarou, nesta quarta-feira (10), em sessão plenária, que ainda é preciso que a concessionária cumpra as cláusulas contratuais para dar continuidade na prestação de serviço.
O parlamentar alertou para a dimensão financeira envolvida com a possível prorrogação do contrato que terá o parecer final pelo MME. “Nós estamos assistindo um negócio acontecer debaixo dos nossos narizes e nós fazendo muito pouco. A Energisa fatura cerca de R$ 15 bilhões por ano. É um negócio de R$ 450 bilhões em 30 anos. E nós assistindo isso tudo acontecer. Tivemos audiência em Brasília e fomos recebidos pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que garantiu que até o dia 31 de dezembro não vai autorizar mais 30 anos da Energisa”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Wilson Santos anunciou ainda a apresentação de dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre o tema, que ocorrerão em Várzea Grande, no dia 15 de dezembro de 2025, às 08h, e Chapada dos Guimarães, dia 16 de dezembro de 2025, às 19h, nas Câmaras Municipais de Vereadores, sendo que são municípios que há consumidores insatisfeitos com o fornecimento de energia.
Ele citou ainda o exemplo de Chapada dos Guimarães, onde moradores sofrem com quedas constantes de energia. “Em Chapada é um Deus nos acuda. Quando vem um vento, um trovão, nós da zona rural ficamos dias sem restabelecimento de energia. Bombas queimadas, produção agrícola perdida, pousadas que têm que mandar hóspedes embora, comércio sofrendo – e o parecer da Aneel é dando mais 30 anos para a Energisa”, criticou.
O parlamentar destacou que cerca de 70% dos municípios de Mato Grosso não contam com energia trifásica, deixando produtores, empresários e moradores vulneráveis a quedas constantes, interrupções prolongadas e incapacidade de expansão produtiva. “Não tem sistema seguro que garanta energia de qualidade. E isso está no contrato. Sem contar o fechamento das agências físicas da Energisa no interior. O empresário que quer ampliar o negócio ou instalar um novo polo industrial, se não tirar do próprio bolso, não consegue a energia necessária para industrializar o estado”, relatou.
Ao final do discurso, Wilson Santos informou que está em fase de elaboração um dossiê para ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, ainda este mês, sendo que já foram realizadas audiências públicas em Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sapezal, Cáceres e Pontes e Lacerda. “Se algum deputado ainda quiser incluir informações de mais municípios de Mato Grosso, vamos enviar tudo ao ministro. A Energisa vem deixando muito a desejar. Nem sequer cumpre as cláusulas contratuais. E querem dar concessão até 2057! Não dá”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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