Política
Wilson Santos cobra explicações sobre impactos da Usina Hidrelétrica Colíder na pesca e no turismo
Política
A Usina Hidrelétrica de Colíder, instalada no rio Teles Pires, vem gerando impactos ambientais e socioeconômicos – sobretudo no turismo e na pesca – devido ao rebaixamento do nível da água do reservatório para garantir a segurança do empreendimento. Diante desse cenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (20), um requerimento solicitando que a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e representantes da Eletrobras compareçam à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas e os planos emergenciais de compensação aos municípios afetados.
“É um caso preocupante que pegou a população de surpresa. A redução do nível da água ameaça a fauna aquática, podendo provocar mortandade de peixes, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas que dependem do rio. Também já trouxe prejuízos econômicos locais, como o cancelamento de dois importantes festivais nas margens do Teles Pires: o Fest Praia, em Paranaíta, e o Viva Floresta, em Alta Floresta, ambos eventos turísticos que movimentam a economia regional”, destacou o parlamentar.
A Eletrobras entrou em estado de alerta no último dia 14 de agosto, após identificar problemas em quatro dos 70 drenos do sistema, o que elevou a vazão hídrica acima do normal. Apesar de não haver risco de rompimento da barragem, a empresa optou por reduzir o nível do reservatório em até 17 metros, como medida de precaução, durante um período de aproximadamente 30 dias.
“Recebemos relatos de áreas antes submersas que já estão completamente secas, além de peixes mortos. Isso impacta diretamente os pescadores que dependem da atividade, assim como proprietários de pousadas, flutuantes, pesqueiros e ranchos que vivem do turismo. Entendemos a prioridade da segurança, mas precisamos de respostas sobre as ações compensatórias para os danos ambientais, sociais e econômicos”, reforçou Wilson Santos.
A hidrelétrica de Colíder abrange os municípios de Colíder, Nova Canaã do Norte, Cláudia e Itaúba, no norte de Mato Grosso, com potência de geração de 300 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer cerca de 850 mil habitantes.
O convite feito por Wilson Santos está previsto para ser discutido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, no dia 3 de setembro de 2025, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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