TCE-MT recebe denúncias sobre gastos da Prefeitura de Rondonópolis

Publicado em

4 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, nesta segunda-feira (3), um conjunto de 13 denúncias apresentadas por servidoras públicas de Rondonópolis que apontam supostas irregularidades em contratações e na aplicação de recursos públicos.

Na ocasião, foi destacado o volume de compras diretas, sem licitação, que, conforme o Platão, ferramenta de fiscalização do Tribunal, corresponde a 82% das contratações do município. Exemplos apresentados pelas denunciantes incluem a contratação de energia solar por inexigibilidade no valor de R$ 116 milhões e a compra de uma escultura por R$ 501 mil, contrariando o parecer técnico da procuradoria municipal.

“É um problema que nós estamos enfrentando em vários municípios, e o Tribunal de Contas já está trabalhando nisso. Hoje, em Mato Grosso, 62% das compras estão sendo feitas de forma direta. Ou seja, compra de qualquer jeito de quem quiser. Rondonópolis está acima da média, e a média já é alta”, alertou o presidente.

Diante da situação, Sérgio Ricardo determinou que o material seja encaminhado ao conselheiro-relator das contas de Rondonópolis, José Carlos Novelli. “Já está ocorrendo nesse momento uma auditoria em Rondonópolis, na questão dos livros. Sei que já há uma equipe trabalhando no município. Já vou encaminhar imediatamente para o relator. Tudo isso vai ser acrescentado à investigação que o Tribunal já está fazendo.”

Segundo a diretora Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispem), Geane Lina Teles, o levantamento foi feito a partir de informações publicadas pelo próprio município. “Nenhum documento aqui foi tirado da minha cabeça. São dados da própria prefeitura. Nós começamos, dentro das nossas competências, a analisar esses documentos, e aí começamos a mandar para cá”, afirmou.

Ela também destacou a atuação do Tribunal, que vem intensificando o diálogo com gestores de todo o estado. “Eu quero agradecer ao Tribunal de Contas por abrir o espaço à sociedade, e o espaço de voz, que eu vou utilizar hoje representando a sociedade de Rondonópolis. Hoje, o grito de socorro é o Tribunal de Contas.”

A reunião integra a política de aproximação com a sociedade adotada pela gestão de Sérgio Ricardo, que ampliou os canais de atendimento direto a cidadãos, entidades e gestores municipais. “O Tribunal trata aqui de vários assuntos. As portas estão abertas na Presidência do Tribunal de Contas. São pessoas que pediram audiência aqui, e eu atendo todo mundo”, concluiu o presidente.

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Da Redação

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Política

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

Publicados

7 horas atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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