Política
TCE-MT mantém suspenso pregão de R$ 2,4 milhões de Campinópolis por indícios de fraude
Política
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do pregão eletrônico de R$ 2,4 milhões realizado pela Prefeitura de Campinópolis para aquisição de materiais de copa e cozinha. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi homologada na sessão plenária desta terça-feira (4).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa GM Embalagens Ltda, participante do certame, sob argumento de que, durante a fase de habilitação, a empresa M.A. Campos apresentou declaração falsa ao se declarar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com a intenção de obter benefícios. Conforme a denunciante, a concorrente possuía faturamento superior ao limite legal de R$ 4,8 milhões, inconsistência que teria sido reconhecida pela própria prefeitura ao analisar o recurso administrativo apresentado pela reclamante.
Na manifestação, a gestão municipal informou que manteve a habilitação da empresa para preservar a proposta mais vantajosa ao interesse público, confirmou que, simultaneamente, instaurou processo administrativo sancionador para apurar a conduta da empresa e alegou que a suspensão do certame acarretaria risco de desabastecimento.
Em seu voto, o relator argumentou que a jurisprudência do Tribunal de Contas já consolidou o entendimento de que a participação de licitante na condição de ME ou EPP, amparada por declaração falsa, quando o faturamento da empresa ultrapassa o limite legal, caracteriza fraude ao certame.
Maluf também apontou incoerência na argumentação da prefeitura, que, ao mesmo tempo em que abriu processo para investigar a conduta da empresa questionada, nomeou fiscal para acompanhar a execução das atas, por meio de portaria que confirmou a empresa vencedora. “Atitudes que evidenciam a intenção da prefeitura em dar prosseguimento à contratação em favor da licitante antes mesmo de concluir a apuração por ela própria instaurada. Essa contradição compromete a coerência de sua atuação e reforça os indícios que justificam a manutenção da medida cautelar.”
Ainda conforme o conselheiro, a não intervenção imediata do TCE-MT poderia consolidar situação de difícil reversão, com risco de dano grave ou de difícil reparação. “A homologação da tutela provisória mostra-se medida adequada, proporcional e necessária, voltada à preservação da regularidade do certame e à observância dos princípios que regem as contratações públicas.”
O Plenário também entendeu que não haveria prejuízo essencial à população, pois os itens licitados (copos, bandejas e utensílios) não são considerados de natureza emergencial ou essencial a ponto de comprometerem a continuidade dos serviços públicos.
Política
Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA
Foto: André Zambonini
O ex-ministro da Agricultura e Pecuária e atual senador Carlos Fávaro (PSD) foi homenageado na última quarta-feira (12) com a colocação de sua foto oficial na galeria de ministros da sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília. A cerimônia foi conduzida pelo atual ministro, André de Paula, que fez questão de reunir a equipe do Ministério para o momento.
Em discurso, André de Paula destacou a liderança exercida por Fávaro durante os três anos e três meses à frente da pasta, período marcado por conquistas expressivas para o agronegócio brasileiro, como a abertura de 555 novos mercados internacionais para os produtos nacionais.
O senador relembrou um gesto que considera inédito na Esplanada dos Ministérios. Quando o Ministério da Pesca foi recriado e diversos órgãos buscaram independência administrativa, André de Paula fez o caminho contrário e pediu ao presidente Lula para permanecer vinculado à estrutura construída por Fávaro. “Eu quero estar colado com o Fávaro, não quero descolar”, relatou ter dito na ocasião, ressaltando a confiança e a admiração pelo trabalho do antecessor.
O ministro destacou que a foto de Fávaro passará a integrar uma galeria seleta de pessoas que serviram ao Brasil à frente do Ministério. “Tenho uma gratidão muito grande por Fávaro. Tenho uma alegria grande de vê-lo incorporado nessa galeria de homens públicos de escol que serviram ao Brasil liderando o ministério”, declarou, visivelmente emocionado.
Emocionado com a homenagem, Fávaro agradeceu ao colega pelo gesto. “Fazer parte dessa galeria é uma honra que divido com cada servidor e cada parceiro que esteve ao meu lado nesses três anos e três meses. Nada foi feito sozinho. Agradeço pela amizade, pela confiança e por manter vivo o espírito de trabalho que construímos juntos. O compromisso com o campo e com o Brasil continua”, declarou.
A homenagem reforça o legado deixado por Fávaro no MAPA, onde conduziu a abertura de 555 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior, consolidando o Brasil como referência global no comércio agrícola e fortalecendo a posição dos produtores mato-grossenses e de todo o país no cenário internacional. Outro marco da gestão de Fávaro foi o lançamento do programa Solo Vivo, com foco na sustentabilidade e na recuperação do solo em propriedades de pequena escala, e a instalação da Embrapa Baixada Cuiabana.
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