Política
Sob liderança de Max Russi, Assembleia aprova RGA histórica para servidores estaduais
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu, nesta quarta-feira (21), um passo político raro nos últimos anos ao aprovar a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,40% para os servidores estaduais. A articulação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), em parceria com outros parlamentares, e resultou em um índice acima da inflação: algo inédito ao longo dos sete anos do governo Mauro Mendes.
A proposta enviada inicialmente pelo Executivo previa reposição de 4,26%. A partir do diálogo entre deputados, lideranças sindicais e o próprio governador, a ALMT construiu um entendimento que permitiu ampliar o percentual sem comprometer a legalidade do projeto nem o pagamento ainda na folha de janeiro.
Cumprindo o compromisso de dar transparência e previsibilidade ao processo, Max Russi convocou sessão extraordinária com 24 horas de antecedência. Antes da votação, atendeu a um pedido das entidades sindicais e reuniu o Colégio de Líderes para ouvir diretamente os representantes dos servidores.
“Em sete anos, é a primeira vez que conseguimos uma reposição acima da inflação. Não é o cenário ideal, mas é uma vitória concreta, possível e imediata para o servidor”, afirmou o presidente do Parlamento, ao explicar que a apresentação de emendas poderia gerar veto e atrasar o pagamento por meses.
Segundo Max, a opção pelo diálogo evitou riscos jurídicos e garantiu a implantação do reajuste ainda neste mês. “Fomos buscar algo constitucional, legal e que impacta no bolso do servidor agora. O ótimo não pode ser inimigo do bom”, pontuou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A condução política da Assembleia foi reconhecida publicamente pelas entidades sindicais. Em nome dos sindicatos do Estado, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, destacou o protagonismo do Poder Legislativo.
“É preciso ser justa. Houve empenho real da Assembleia e do presidente Max. Essa é uma vitória inédita, construída com diálogo e respeito aos servidores”, afirmou.
Ao final, Max Russi reforçou que a aprovação da RGA não encerra o debate sobre perdas acumuladas, mas representa um avanço institucional relevante. “Sabemos que não é possível agradar a todos, mas a Assembleia se uniu, cumpriu seu papel e mostrou que é possível construir soluções. Essa vitória é dos servidores e do Parlamento mato-grossense”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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