Política
Servidores questionam demissões no Samu e pedem intervenção da ALMT
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Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recorreram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária, para pedir a intermediação dos deputados junto ao governo do estado após o anúncio da exoneração de 56 profissionais contratados.
Como encaminhamento, o Parlamento aprovou requerimento da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social à convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 31, às 10 horas, na ALMT, diante da preocupação com prejuízos no atendimento à população e a falta de convocação de aprovados em concurso público.
Representados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA), Carlos Mesquita, os trabalhadores alertaram para impactos imediatos no funcionamento do serviço, considerado essencial no atendimento de urgência e emergência.
Segundo Mesquita, a demissão atinge diretamente equipes operacionais. “Fomos surpreendidos com a demissão de 56 servidores, sendo 10 condutores, 22 enfermeiros e 24 técnicos de enfermagem. Esses profissionais atendem diretamente a população, e isso pode levar ao fechamento de bases e comprometer o atendimento”, alertou.
Ele destacou ainda que há concurso público vigente, mas sem convocação suficiente. “Se realmente quisesse fortalecer o Samu, o governo já teria chamado os concursados. Hoje, isso leva tempo e a população pode ser prejudicada, com risco à vida de quem precisa do serviço”, completou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Da tribuna, o deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a condução da política para o setor e defendeu o papel estratégico do Samu dentro do sistema de saúde.
“O Samu é fundamental porque presta atendimento direto à população em situações de urgência e emergência. Desde 2020, o governo tenta enfraquecer o serviço, inclusive com a ideia de transferir responsabilidades ao Corpo de Bombeiros, o que não faz sentido, já que são atuações complementares”, declarou.
O parlamentar também destacou a necessidade de medidas imediatas por parte do Executivo. “Apresentamos o requerimento para convocar o secretário de Estado de Saúde e discutir a situação. O que queremos é a renovação dos contratos e a nomeação dos aprovados em concurso público”, afirmou.
O deputado Paulo Araújo (PP) reforçou que o assunto seguirá em debate no Legislativo.
“Na próxima reunião da Comissão de Saúde, vamos convidar o secretário para tratar especificamente da situação do Samu. Há reclamações e preocupação com possível paralisação de unidades”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende (União) também defendeu o fortalecimento do serviço e cobrou planejamento da gestão estadual.
“Qual é o planejamento que a Secretaria de Estado de Saúde está fazendo? Nós não podemos abrir mão dessas bases do Samu, que são uma conquista da sociedade mato-grossense. Esse tema será tratado com exclusividade na Comissão de Saúde, e os trabalhadores podem contar com o apoio dos parlamentares. Precisamos fortalecer o Samu, porque suas bases salvam muitas vidas”, afirmou.
Da mesma forma, o deputado Dr. João (MDB) classificou a situação como grave e defendeu diálogo urgente com o governo.
“É um absurdo fragilizar o Samu. Solicitamos uma reunião urgente para entender o que está acontecendo, porque isso pode reduzir a proteção à população. O Samu tem uma função técnica essencial que não pode ser comprometida”, disse.
Atualmente, o Samu conta com mais de 180 profissionais em Mato Grosso, com bases distribuídas em pontos estratégicos. De acordo com Mesquita, a redução das equipes pode afetar diretamente cidades como Várzea Grande e Cuiabá, que concentram grande volume de atendimentos, especialmente nos finais de semana e feriados.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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