Política
Rondonópolis recebe segunda audiência de comissão especial sobre qualidade dos serviços da Energisa
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, em Rondonópolis, a qualidade do serviço prestado pela Energisa na noite de quinta-feira (16). A audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, é a segunda de um ciclo de debates promovido pela comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado. A primeira foi feita em Tangará da Serra.
Requerente do debate, o deputado Chico Guarnieri (PRD) integra a comissão. A possibilidade de renovação do contrato de concessão da Energisa para prestação do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso, já indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), preocupa parlamentares. Eles avaliam que a população ainda não foi ouvida nesse processo.
Por isso, Guarnieri garantiu que levará as demandas apresentadas para a agência reguladora e para o Ministério de Minas e Energia. “Essa audiência é importantíssima para que possamos ter mais elementos para levar ao relator da Aneel, que estará na sede do legislativo estadual na próxima quinta-feira, dia 23, às 9h”. Além de Cuiabá, Sinop deve receber debate sobre o tema.
Problemas – Na reunião, foram apresentadas as principais falhas na prestação do serviço. “Nós fizemos uma pesquisa com os nossos associados para saber quais são as principais reclamações. Duas se destacam: a oscilação da energia, que causa prejuízos, principalmente para aqueles que dependem da energia para a manutenção de bebidas e alimentos. E a questão do cabeamento, com fios soltos causando perigo para as pessoas que passam pela rua”, afirmou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Leonardo Resende.
“É necessário garantir a qualidade mínima dos serviços prestados. Além disso, a manutenção das redes, tanto urbanas quanto rurais, é fundamental. A falta de manutenção pode causar incêndios e outros problemas. É preciso observar esses pontos na hora da renovação do contrato”, completou.
As dificuldades com o serviço também vão parar na justiça, conforme destaca a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. “Desde que a Energisa substituiu a [empresa] Rede em Rondonópolis e São José do Povo, que também faz parte da nossa comarca, nós vimos muitas falhas nesse serviço. Nós ingressamos com algumas ações judiciais discutindo a interrupção do fornecimento de energia e o prazo de duração dessa interrupção”, destacou.
Integrante da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager/MT), Raphael Jouan afirmou que a empresa concessionária tem desempenho insatisfatório no medidor de duração da interrupção do serviço de energia (DEC). A Energisa precisa melhorar o índice até o fim do ano ou poderá enfrentar punições, de acordo com ele.
Em resposta às reclamações, o representante da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, deu ênfase às ações da empresa para resolver os problemas. “Nos últimos 11 anos, investimos mais de R$ 9 bilhões, o que permitiu reduzir pela metade o tempo médio de interrupção do serviço. Sabemos como fazer investimentos e onde investir. Estamos sempre ouvindo a população, a prefeitura e a Assembleia, porque é assim que melhoramos”, ressaltou.
Ele ainda asseverou que a análise da renovação da concessão passa também por uma consulta pública, em que todos podem dar sugestões.
Demandas – Parlamentares querem que a Energisa assuma compromissos para assim possibilitar a continuidade da empresa no estado.
“Somos um estado que exporta energia e garante a maior parte do lucro da Energisa. A Energisa precisa colocar 100% de energia trifásica para o nosso estado. Queremos esse compromisso, se realmente ela for renovada por mais 30 anos. Precisamos de energia de qualidade para que mais empresas e indústrias venham para o nosso estado”, reinvidicou Guarnieri.
“É fundamental que as demandas sejam incluídas no novo contrato de concessão da Energisa, que será renovado no próximo ano. O estado de Mato Grosso está crescendo a uma taxa de mais de 10% ao ano, e a energia é fundamental para esse crescimento”, avaliou o deputado Nininho (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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