Política
Projeto de Max Russi cria Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais de Mato Grosso
Política
Além da política estadual, a matéria institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Segermi), reunindo poder público, municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil em torno de ações relacionadas à pesquisa, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos minerais.
Max reforça que a iniciativa busca organizar o setor e criar condições para que o potencial mineral do estado seja convertido em desenvolvimento econômico e social, sem deixar de lado a responsabilidade ambiental.
“Estamos criando uma política de Estado para um setor que tem um potencial enorme em Mato Grosso. Precisamos conhecer melhor as nossas riquezas minerais, planejar a atividade, investir em tecnologia e pesquisa e, principalmente, garantir que esse desenvolvimento aconteça de forma responsável, respeitando o meio ambiente e gerando emprego, renda e oportunidades para os nossos municípios”, destacou Max.
Entre os princípios estabelecidos estão o aproveitamento racional dos recursos minerais, a responsabilidade socioambiental, a diversificação econômica das regiões produtoras, o incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica e a atração de novos investimentos. A proposta também busca integrar a mineração aos demais setores da economia e estimular a industrialização dos bens minerais em Mato Grosso.
Planejamento e fiscalização
Na prática, a nova política prevê instrumentos para ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral de Mato Grosso e fortalecer a capacidade de planejamento, acompanhamento e fiscalização do Estado.
Entre os mecanismos estão o Cadastro Estadual de Direitos Minerários (CEDM), o Plano Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (PEM/MT) e o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Segermi).
A legislação também prevê o monitoramento e a fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, além do mapeamento geológico, geofísico e geoquímico sistemático do território estadual.
A estrutura contará ainda com o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais (Cegem), órgão colegiado superior e deliberativo do Segermi, de caráter normativo e consultivo. O conselho terá a função de participar da formulação das diretrizes e acompanhar a implementação da Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
O Cegem será formado por 20 membros titulares e respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre poder público e demais representações, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução. Os integrantes serão nomeados pelo governador do Estado.
Também estão previstas linhas de financiamento e crédito voltadas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do setor, assistência técnica aos municípios mineradores e programas de educação e capacitação profissional. O texto ainda incentiva a regularização da mineração em pequena escala e da atividade garimpeira, observadas as competências e normas estabelecidas pela União.
Outro ponto de destaque é a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Conforme a proposta, 90% dos valores destinados ao Governo de Mato Grosso deverão ser aplicados, pelos próximos 15 anos, em mapeamentos geológicos e geofísicos, desenvolvimento tecnológico, pesquisa, inovação e fortalecimento da atividade mineral responsável.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) ficará responsável pela gestão desses recursos e deverá divulgar anualmente relatório sobre o planejamento, a aplicação e os resultados alcançados.
Política
Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA
Foto: André Zambonini
O ex-ministro da Agricultura e Pecuária e atual senador Carlos Fávaro (PSD) foi homenageado na última quarta-feira (12) com a colocação de sua foto oficial na galeria de ministros da sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília. A cerimônia foi conduzida pelo atual ministro, André de Paula, que fez questão de reunir a equipe do Ministério para o momento.
Em discurso, André de Paula destacou a liderança exercida por Fávaro durante os três anos e três meses à frente da pasta, período marcado por conquistas expressivas para o agronegócio brasileiro, como a abertura de 555 novos mercados internacionais para os produtos nacionais.
O senador relembrou um gesto que considera inédito na Esplanada dos Ministérios. Quando o Ministério da Pesca foi recriado e diversos órgãos buscaram independência administrativa, André de Paula fez o caminho contrário e pediu ao presidente Lula para permanecer vinculado à estrutura construída por Fávaro. “Eu quero estar colado com o Fávaro, não quero descolar”, relatou ter dito na ocasião, ressaltando a confiança e a admiração pelo trabalho do antecessor.
O ministro destacou que a foto de Fávaro passará a integrar uma galeria seleta de pessoas que serviram ao Brasil à frente do Ministério. “Tenho uma gratidão muito grande por Fávaro. Tenho uma alegria grande de vê-lo incorporado nessa galeria de homens públicos de escol que serviram ao Brasil liderando o ministério”, declarou, visivelmente emocionado.
Emocionado com a homenagem, Fávaro agradeceu ao colega pelo gesto. “Fazer parte dessa galeria é uma honra que divido com cada servidor e cada parceiro que esteve ao meu lado nesses três anos e três meses. Nada foi feito sozinho. Agradeço pela amizade, pela confiança e por manter vivo o espírito de trabalho que construímos juntos. O compromisso com o campo e com o Brasil continua”, declarou.
A homenagem reforça o legado deixado por Fávaro no MAPA, onde conduziu a abertura de 555 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior, consolidando o Brasil como referência global no comércio agrícola e fortalecendo a posição dos produtores mato-grossenses e de todo o país no cenário internacional. Outro marco da gestão de Fávaro foi o lançamento do programa Solo Vivo, com foco na sustentabilidade e na recuperação do solo em propriedades de pequena escala, e a instalação da Embrapa Baixada Cuiabana.
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