Política
O voluntariado inspira, transforma vidas e fortalece a sociedade!
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No dia 28 de agosto celebramos o Dia Nacional do Voluntário, uma data que nos convida a refletir sobre a força da solidariedade e a importância daqueles que dedicam tempo, energia e talento para transformar a vida de outras pessoas. O voluntariado é um dos pilares da construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna.
Em minha caminhada na vida pública, tenho o privilégio e alegria de contar com inúmeros voluntários que fazem parte dos projetos sociais que apoio. São homens e mulheres que se colocam à disposição para que as ações aconteçam, muitas vezes de forma silenciosa, mas sempre decisiva. A eles, todo o nosso reconhecimento, respeito, gratidão e nosso empenho para que continuem a agir em busca de transformação social e promoção da dignidade humana e causa animal.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos buscado valorizar essas iniciativas por meio de legislações que dão visibilidade e fortalecem entidades que têm no voluntariado sua base de sustentação. Foi assim com a Lei nº 11.472/2021, que declarou de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Viver Feliz, em Rondonópolis, e com a Lei nº 11.787/2022, que reconheceu a AAVCC – Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer, também em Rondonópolis.
Mais recentemente, tivemos a oportunidade de estender esse reconhecimento a outras entidades: a APEVALE – Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Sepotuba (Lei nº 12.495/2024), que além de apoiar produtores, promove ações comunitárias voluntárias; a Associação Atitude Real de Carinho e Amor – ARCA, de Sinop (Lei nº 12.504/2024), que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade; e o Grupo de Resgate Arca de Noé – AGRAN, de Jaciara (Lei nº 12.643/2024), exemplo de voluntariado voltado à proteção animal.
Essas leis não são apenas documentos formais: representam o reconhecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao trabalho silencioso e grandioso realizado por tantas mãos solidárias. Além disso, tive a oportunidade de apoiar 20 mutirões com serviços de cidadania que só neste ano já atenderam mais de 4,5 mil pessoas, também foram 35 bazares que beneficiaram 20 organizações filantrópicas, que envolvem mais de 370 voluntários na Capital e no interior, que de forma heroica estão transformando vidas.
Aqui estendo meu reconhecimento a tantas outras instituições e grupos, que mesmo não nominados neste artigo, fazem a diferença em Mato Grosso e no Brasil.
No Dia do Voluntário, reitero meu compromisso de apoiar, valorizar e fortalecer cada iniciativa que tenha como essência o bem coletivo. Que possamos, cada vez mais, ser uma sociedade guiada pelo compromisso coletivo com a solidariedade e do serviço ao próximo.
A todos os voluntários e voluntárias, meu muito obrigado. Vocês são inspiração e motivo de esperança para Mato Grosso e para o Brasil.
Fonte: ALMT – MT
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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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