Política
Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande
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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.
A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).
Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.
Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.
“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.
Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.
“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.
“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.
“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.
Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.
A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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