Jubileu de Prata: legado de Novelli é destacado em lançamento de livro sobre mesas técnicas

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel de José Carlos Novelli na modernização do controle externo, ao homenageá-lo, nesta quarta-feira (1º), por seus 25 anos como conselheiro. O Jubileu de Prata foi celebrado durante o lançamento de livro assinado por Novelli sobre mesas técnicas e mediação de conflitos na gestão pública, ocasião em que ele também foi reconhecido pelo Poder Legislativo com a Comenda Dante de Oliveira.

“Esta cerimônia representa a grande relevância que o conselheiro Novelli tem na história não apenas do Tribunal de Contas, mas do estado de Mato Grosso, pelo seu brilhante trabalho. Seu crescimento se deu pela sua forma de tratar e valorizar as pessoas. Ele foi indicado ao TCE pelo governador Dante de Oliveira, juntamente com os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, e transformou a forma de trabalhar da instituição durante os três biênios em que foi presidente”, declarou Sérgio Ricardo.

Sobre a obra lançada nesta manhã, intitulada “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas — Uma Nova Alternativa para a Resolução de Conflitos pelo Controle Externo na Administração Pública”, resultado da tese de doutorado do autor, o presidente ressaltou a grande contribuição de Novelli para o consensualismo no Brasil.

“Com as mesas técnicas nós já solucionamos problemas solucionáveis pelas gestões e que, se fossem para o âmbito da Justiça, levariam muito tempo para serem solucionados. Esta obra representa Novelli, que sempre foi um consensualista e buscou a harmonia em todas as situações. Tenho uma grande admiração por ele e estou muito orgulhoso de participar desse momento”, ressaltou o presidente.

Novelli, por sua vez, agradeceu pelas homenagens. “Completar 25 anos de Tribunal de Contas é uma alegria, não é todo mundo que chega até aqui. O conselheiro Sérgio Ricardo me fez uma homenagem espetacular, me entregando uma honraria muito grande pelo meu Jubileu de Prata.”

Resultado da pesquisa desenvolvida durante seu doutorado, concluído em abril deste ano na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), o livro apresenta uma proposta de aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas, com foco na mediação de conflitos e na construção de soluções consensuais para a administração pública.

“Além de fiscalizar e exercer o controle externo, precisamos atuar na construção de soluções para os problemas da administração pública. Mato Grosso já tem mostrado que esse modelo funciona por meio das mesas técnicas, e acredito que essa experiência pode servir de referência para todo o Brasil”, afirmou Novelli. O conselheiro aproveitou a ocasião para oficializar o lançamento de seu primeiro livro, “Consensualismo nos Tribunais de Contas”, escrito em 2025 como o primeiro volume da série “Direito Processual de Contas”, com coautoria do conselheiro aposentado Valter Albano e dos auditores Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.

Presente na cerimônia, o conselheiro decano do TCE-MT, Antonio Joaquim, chamou a atenção para a trajetória compartilhada com José Carlos Novelli. “É um momento importante para Novelli e para todos nós que compartilhamos essa caminhada. Ele não era um acadêmico, mas se esforçou para completar o mestrado e o doutorado, pois, quanto mais nos preparamos para julgar, mais conscientes, justos e transparentes nos tornamos, demonstrando à sociedade nossa preocupação em atuar de forma cada vez mais adequada no controle externo”, afirmou.

Já o conselheiro Alisson Alencar, que foi professor e membro da banca examinadora da tese de doutorado de Novelli, destacou seu comprometimento com a qualificação. “Novelli nos inspira e nos orgulha deste Tribunal de Contas que, sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, é o que mais investe em capacitação dos servidores públicos, pois sabemos que é por meio do aprimoramento que os resultados da administração pública e a vida da população vão melhorar. As mesas técnicas são a solução para os problemas públicos complexos do Brasil.”

No mesmo sentido se pronunciou o conselheiro Campos Neto. “O conselheiro Novelli é muito atuante e contribuiu para a modernização deste Tribunal em vários aspectos, como o Diário Oficial de Contas e o Plenário Virtual, que são ganhos para esta instituição. Estou no TCE há 17 anos e, durante esse tempo todo, sempre tivemos uma relação de muita amizade e respeito. O parabenizo pelo lançamento de mais uma obra de relevância, que é mais um resultado do sucesso de sua trajetória”, disse. Comenda Dante de Oliveira

Durante a cerimônia, Novelli recebeu ainda a Comenda Dante de Oliveira, concedida a ele pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e outorgada pelo deputado estadual Wilson Santos. A honraria é destinada àqueles que se destacam na promoção da cidadania, dos direitos humanos e da democracia mato-grossense. “José Carlos Novelli é merecedor de todas as homenagens, especialmente desta, que está vinculada à tese de doutorado e representa uma mudança importante na forma de enfrentar a burocracia do Estado brasileiro. Em Mato Grosso, grandes questões que se arrastavam há décadas vêm sendo resolvidas por meio das mesas técnicas do Tribunal de Contas. Não é à toa que o TCE de Mato Grosso é reconhecido como um dos mais produtivos e eficientes do país. O Parlamento estadual está presente para reconhecer essa contribuição e prestar esta homenagem em nome dos mais de 4 milhões de mato-grossenses”, declarou o deputado estadual.

Ao receber a honraria, Novelli destacou sua relação de amizade com o ex-governador Dante de Oliveira, responsável por indicá-lo ao cargo de conselheiro do TCE-MT em 2001. “Receber a Comenda Dante de Oliveira é emocionante. É o reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo de vários anos, em parceria com a Assembleia Legislativa, que, por iniciativa do deputado Wilson Santos, me concedeu essa honraria. Vou guardar essa comenda com muito orgulho, porque ela leva o nome de Dante de Oliveira, um grande amigo, um estadista inesquecível e uma das maiores referências de Mato Grosso. Esse é, para mim, o maior significado deste evento.”

Compuseram ainda a mesa de honra o conselheiro aposentado do TCE-MT, Valter Albano; o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior; o deputado estadual, Carlos Avallone; o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Wesley Sanchez Lacerda; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca; a controladora-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Barbara Garnica Rocha; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; e o professor Lucas Gaioski Pagani, responsável pelo posfácio da obra.

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Da Redação

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Política

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

Publicados

4 horas atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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