Política
Energia solar entra na pauta da pré-campanha de Janaina Riva após reunião com integradores do setor
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A deputada estadual e pré-candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) participou, na noite de ontem (22), de uma reunião com um grupo de empresários e integradores do setor de energia solar para discutir os obstáculos que as empresas enfrentam na hora de aprovar projetos junto à Energisa. Também participou do encontro Fabiano Romeiro, o Fabiano Bombeiro, que está na pré-campanha a deputado estadual.
A reunião juntou pessoas que atuam diretamente com energias renováveis e dirigentes de entidades da área. O objetivo era apresentar à parlamentar os principais obstáculos do segmento. Entre elas, a demora exagerada e a falta de clareza nos trâmites para análise de projetos de geração distribuída, principalmente os de maior porte. De acordo com os participantes, essa situação vem desestimulando investimentos e freando o ritmo de crescimento da energia solar em Mato Grosso.
Fabiano Bombeiro, que trabalha como integrador há cinco anos, foi direto ao falar da necessidade de mais fiscalização em cima da concessionária e de levar a discussão para Brasília. “Hoje a maior dificuldade é a falta de fiscalização. Existem projetos que simplesmente deixam de ser aprovados e isso acaba travando o desenvolvimento da energia solar. Queremos construir uma representação que leve essa pauta ao Senado e fortaleça o setor”, comentou.
Sandro Antunes, presidente da Frente Mato-Grossense de Geração Distribuída, explicou que a entidade nasceu justamente para dar voz aos pequenos integradores espalhados pelo estado. Ele defende mais transparência da concessionária e lembra que, embora a Energisa atue respaldada pela Aneel, as recusas de projetos precisam vir acompanhadas de estudos técnicos. “Eles têm a obrigação de apresentar um parecer técnico. Não basta simplesmente reprovar um projeto. O setor precisa dessas informações para saber exatamente quais adequações são necessárias”, cobrou.
Depois de ouvir os relatos, Janaina disse que vai incluir parte das reivindicações em sua pré-campanha a senadora. O primeiro movimento, segundo ela, será abrir um canal com a concessionária e buscar formas de desburocratizar o processo. “Nós vamos marcar uma reunião com a Energisa para que ela também ouça o segmento. Uma das propostas que surgiu aqui foi a criação de um atendimento específico para energia solar. O Fabiano vai nos encaminhar um anteprojeto e nós vamos apresentar uma proposta tornando esse atendimento obrigatório”, adiantou.
A pré-candidata também destacou que pretende atuar em âmbito federal para ampliar o acesso da população à energia solar. “Entendi que teremos várias demandas em Brasília para facilitar o acesso da população à energia solar, reduzindo o custo da energia e levando mais dignidade às famílias de Mato Grosso”, concluiu.
Os representantes do setor ainda lembraram que Mato Grosso faz parte do Solar Livre, movimento nacional que reúne entidades de 25 estados em defesa da geração distribuída. A coalizão já participou de articulações no Congresso para barrar mudanças consideradas prejudiciais ao segmento. A expectativa, agora, é que o debate ganhe ainda mais força no estado a partir de um diálogo mais próximo entre setor produtivo e poder público.
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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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