Política
Em Rondonópolis, Pedro Taques debate democracia e defesa das instituições com estudantes da UFR
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O candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) cumpriu agenda em Rondonópolis nesta quarta-feira (12), com uma série de entrevistas a veículos de comunicação e participação no seminário “Democracia e Constitucionalidade”, realizado no auditório da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). O encontro reuniu estudantes dos cursos de Direito e História, professores e representantes da sociedade.
Durante a passagem pelo município, Taques participou de entrevistas em emissoras de rádio e televisão, portal de notícias e podcast, abordando temas relacionados a Mato Grosso e ao cenário político estadual. A agenda integra uma série de encontros que o candidato vem realizando em diferentes regiões de Mato Grosso.
Na UFR, a palestra teve como foco a defesa da democracia, da Constituição e das instituições. Ex-senador, ex-governador e ex-procurador da República, Pedro Taques abordou os princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito e os desafios do país. “Democracia não é sinônimo apenas de eleição. É muito mais do que eleição, é a garantia dos direitos fundamentais”, afirmou.
Taques propôs a discussão a partir de três dimensões: garantias, instituições e resultados. Entre as garantias fundamentais, destacou liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. “Liberdade é a capacidade de escolher o seu destino”, disse, ao ponderar que esse e outros direitos encontram limites na proteção dos direitos das demais pessoas.
A liberdade de manifestação do pensamento também esteve entre os temas debatidos. Taques defendeu a regulamentação das redes sociais e argumentou que o ambiente digital deve preservar a livre manifestação sem permitir crimes, discursos de ódio e violações de direitos.
Ao tratar da igualdade, declarou-se favorável às cotas nas universidades e defendeu políticas públicas para enfrentar desigualdades históricas e ampliar oportunidades. “A educação transforma as pessoas”, frisou, ao recordar sua trajetória como estudante de escola pública.
O vereador Wendell Girotto destacou a importância de levar esse debate aos jovens e ao ambiente universitário. “Além da formação política, é importante levar informação histórica para o espaço acadêmico com a experiência do senador, advogado e constitucionalista Pedro Taques. Assim, os estudantes poderão formar seu próprio discernimento”, afirmou.
Equilíbrio entre os Poderes
O funcionamento das instituições ocupou outra parte da palestra. Ao abordar a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário, Taques defendeu o equilíbrio entre os Poderes e afirmou que cada instituição precisa exercer as atribuições estabelecidas pela Constituição.
Ele apresentou propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal, entre elas a adoção de mandato de 12 anos para ministros, o estabelecimento de idade mínima de 60 anos para ingresso na Corte e o fim das decisões monocráticas. Para Taques, as mudanças devem fortalecer o caráter colegiado do Supremo e o equilíbrio entre os Poderes.
Soberania nacional
A defesa da soberania nacional também entrou no debate. Taques afirmou que diferenças ideológicas não podem se sobrepor aos interesses do país. “Não me interessa quem é o presidente. O que me interessa é que eu defenda a soberania”, frisou.
Ao abrir o evento, o professor de História Luciano Carneiro recuperou episódios da história republicana brasileira para discutir ameaças à democracia, desigualdade e concentração de poder. Segundo ele, apesar dos avanços institucionais, as desigualdades econômicas continuam repercutindo nas oportunidades sociais e políticas.
O advogado criminalista Júnior Mendonça levou ao seminário o debate sobre os atos de 8 de janeiro, o devido processo legal e as propostas de anistia. Para ele, eventuais excessos na responsabilização devem ser analisados individualmente pelos instrumentos previstos no ordenamento jurídico. “Anistiar quem foi perseguido por exceção é válido. […] Mas anistiar quem é responsabilizado por atacar o Estado Democrático, penso eu, que não é a melhor proposta”.
Direitos das mulheres
O encontro também foi marcado pela participação dos estudantes. Jéssica Fernanda, estudante de Economia, levou ao debate as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para permanecer nos estudos, especialmente na Educação de Jovens e Adultos (EJA), relacionando educação, autonomia econômica e enfrentamento à violência.
“Nosso plano de educação estadual não tem uma perspectiva de gênero”, afirmou Jéssica, que apontou a ausência de rede de apoio e de creches entre os obstáculos enfrentados por mulheres que precisam conciliar trabalho, maternidade e educação. A estudante também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1.
Ao responder à estudante, Taques defendeu que o Estado ofereça condições para que mulheres possam estudar e permanecer no mercado de trabalho. Ele relacionou educação, qualificação profissional e autonomia econômica à necessidade de políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades e ampliar oportunidades.
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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