Política
Dr. João será o relator de projeto que denomina ambientes do Hospital Central
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Durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (21), o deputado Dr. João (MDB) foi designado relator do Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 717/2020, que trata da denominação dos ambientes do Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá. Houve um pedido de vistas coletivo dos membros.
O parlamentar defendeu que o processo de escolha dos nomes seja feito de forma ampla e democrática, com participação de todos os 24 deputados estaduais, e não apenas de um pequeno grupo.
“O que eu critiquei foi que apenas dois ou três deputados fizeram a escolha dos nomes. Temos 24 parlamentares com o mesmo direito de indicação. É um hospital estadual, e o reconhecimento deve ser plural, refletindo a contribuição de várias pessoas. Inclusive, dá pra ser um monte de nomes”, afirmou.
Dr. João também sugeriu que a Comissão utilize as plantas e o mapa do hospital para definir com precisão quais espaços receberão cada nome, de forma que as homenagens estejam relacionadas ao perfil de cada profissional.
“Estive conversando com os colegas deputados para que a gente pegue o mapa do hospital e discrimine nomes específicos para salas específicas. Um exemplo grosseiro: dar o nome de um pediatra para um centro cirúrgico não faz sentido. É preciso coerência e critério”, completou.
O deputado destacou ainda que o projeto, como apresentado, chegou à Casa em formato fechado, sem debate prévio com os demais parlamentares. “Já veio um pacote pronto aqui. Não teve cardápio, quando chegamos, a comida já estava pronta e fria. Esse é o questionamento que eu faço”, ironizou.
O deputado Lúdio Cabral (PT) apoiou a proposta de Dr. João e reforçou a importância de adequar as homenagens à natureza de cada espaço do hospital. “A proposta do Dr. João é um caminho que devemos seguir. Precisamos ver as áreas e definir o melhor local para cada nome, até para evitar polêmicas desnecessárias”, disse.
HCAC – O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, localizado em Cuiabá, será referência em saúde pública, com 287 leitos, UTI pediátrica e adulta, além de áreas de convivência e estrutura moderna voltada à humanização do atendimento. A unidade deve realizar anualmente cerca de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.
O pedido de vistas coletivas foi apresentado por Dr. João, Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral. O prazo regimental é de 48 horas, e, segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Araújo, não está descartada a convocação de uma reunião extraordinária para discutir e votar o tema nos próximos dias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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