Política
Deputados entregam relatório ao MME e recomendam nova licitação da energia em MT
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) entregou ao ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, na última sexta-feira (9), em Brasília (DF), o relatório consolidado das oito audiências públicas realizadas nos principais polos regionais de Mato Grosso, que apontam falhas recorrentes na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária Energisa. O documento, que teve como relator o deputado estadual Eduardo Botelho (União), reúne denúncias, dados técnicos e relatos de consumidores e servirá como subsídio para que o órgão federal avalie o cumprimento das cláusulas contratuais e defina estratégias para garantir a melhoria do serviço. Entre as possibilidades analisadas estão a renovação da concessão ou a abertura de uma nova licitação para os próximos 30 anos.
Wilson Santos explicou que a criação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa teve como objetivo acompanhar de perto o processo de renovação da concessão da Energisa, uma vez que existem 19 concessionárias de energia no país. “Desde 11 de dezembro de 1997, os serviços de distribuição de energia em Mato Grosso foram concedidos à iniciativa privada. Inicialmente, o Grupo Rede assumiu e, há 11 anos, a empresa foi substituída pela Energisa. O parlamento estadual é favorável à iniciativa privada, que possui expertise e capital para realizar os investimentos que o estado exige. No entanto, não temos interesse em repetir modelos ultrapassados, pois Mato Grosso se desenvolveu significativamente”, justificou.
Como vice-presidente da Comissão Especial, ele destacou que os diagnósticos realizados com participação popular, no último semestre de 2025, ocorreram nos municípios de Tangará da Serra, Sapezal, Cáceres, Pontes e Lacerda, Várzea Grande, Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Rondonópolis.
“Além deste documento entregue ao Ministério, também anexamos o relatório da Câmara Setorial Temática (CST) que discutiu a energia elétrica na Assembleia Legislativa. Na nossa conclusão, sugerimos pela realização de uma nova licitação, pois entendemos que nem todas as cláusulas contratuais foram cumpridas”, explicou.
Entre as principais reclamações apontadas pela população está a baixa implantação do sistema trifásico, presente em menos de um terço do estado. Segundo o parlamentar, essa deficiência compromete o desenvolvimento econômico. “Mato Grosso cresce, muitas indústrias e empresários desejam se instalar em determinadas cidades, mas não conseguem avançar por falta de capacidade energética. Outros querem ampliar suas plantas industriais e não conseguem, porque a Energisa não fornece a energia necessária”, ressaltou.
Wilson Santos também criticou a desumanização do atendimento ao consumidor, com o fechamento da maioria das agências físicas no interior. “Há pessoas que ainda dependem do atendimento presencial, especialmente idosos, que necessitam de orientação direta. Uma das reclamações mais recorrentes nas audiências foi a morosidade no atendimento pelos canais digitais e telefônicos da concessionária”, afirmou.
Outro ponto destacado no relatório é a baixa qualidade e a instabilidade no fornecimento de energia elétrica. De acordo com os deputados, o serviço é precário e gera custos e transtornos significativos à população e ao setor produtivo, com interrupções constantes, oscilações e quedas de energia. Além disso, há prejuízos materiais, como a queima de eletrodomésticos e equipamentos essenciais para a produção no campo. “Elencamos informações que desfavorecem a renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Identificamos violações de indicadores regulatórios e a percepção negativa do consumidor é corroborada por dados oficiais da própria distribuidora. A prorrogação do contrato nos moldes atuais é estrategicamente indefensável e lesiva aos interesses de longo prazo do estado. A melhoria embora exista, não foi suficiente para atender uma economia em plena expansão”, destacou Wilson Santos.
A Comissão Especial concluiu que a decisão sobre a renovação da concessão da distribuição de energia elétrica em Mato Grosso deverá ser estratégica e definirá a capacidade de crescimento e a qualidade de vida da população nas próximas três décadas. “O futuro exige mais do que a simples manutenção do serviço. Exige um parceiro comprometido com o desenvolvimento compartilhado. O novo contrato deve ser um instrumento de política de desenvolvimento econômico e não apenas um acordo de prestação de serviço”, aponta o documento.
Durante a reunião, o ministro Alexandre Silveira reconheceu que o contrato firmado em 1997 é obsoleto e não atende à realidade atual. Segundo ele, contratos mais recentes, como os firmados nos estados do Espírito Santo e Pernambuco, já preveem metas de investimentos, índices de melhoria e aperfeiçoamento dos serviços, critérios que deverão constar no próximo contrato de Mato Grosso. “Precisamos ter clareza nos contratos e acompanhar o desenvolvimento nacional. Discutimos com os deputados a possibilidade ou não da renovação da concessão. Quero destacar o empenho e a qualidade do diagnóstico apresentado. Ficaremos atentos para tomar a melhor decisão para o povo de Mato Grosso, que fortaleça o desenvolvimento do estado e leve energia trifásica ao campo”, afirmou o ministro.
Ao final da reunião, ficou acordada a continuidade das discussões sobre a prestação dos serviços da Energisa em Mato Grosso. O próximo encontro ocorrerá de forma remota, nesta terça-feira (13), às 15h (horário de Brasília), entre os integrantes do Ministério de Minas e Energia e os deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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