Deputados aprovam em primeira discussão PL que altera o programa Ser Família Habitação

Publicado em

12 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Reunidos em sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (12), em primeira votação, o Projeto de Lei 1427/2025, que altera a Lei Estadual nº 11.587, de 26 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Habitação, o Ser Família Habitação.

De autoria do Governo do Estado, o projeto altera o parágrafo 2° do artigo 1º da Lei n° 11.587, de 26 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2° – O programa previsto no caput deste artigo atenderá famílias com renda mensal definida por meio de Decreto Estadual, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos”

Em sua justificativa, o governo destaca que a alteração tem o objetivo de adequar a legislação estadual às recentes modificações promovidas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

“A medida busca assegurar a plena integração entre os regimes habitacionais federal e estadual, de modo a ampliar, de forma efetiva, o alcance social da política habitacional desenvolvida no Estado de Mato Grosso”.

Conforme o governo, “a principal alteração proposta consiste na ampliação do público-alvo do Programa Estadual Ser Família Habitação, passando a abranger famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com os parâmetros atualmente adotados pelo programa federal”.

O governo garante – ainda – disponibilidade orçamentária para a adoção da medida. “No que tange à disponibilidade orçamentária e financeira, a MT Participações e Projetos S.A. – MT PAR informou, de forma satisfatória, a previsão dos recursos necessários para a execução da proposta”.

Para completar a justificativa, o governo argumenta que “a ação está devidamente contemplada no Plano Plurianual (PPА) 2024-2027 e incluída no Plano de Trabalho Anual (PTA), com execução prevista para exercício de 2026”.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:altera aprovam Deputados destaque discussão Família Habitação política politica-mt primeira Programa ser

Da Redação

Propaganda

Política

Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília

Publicados

1 semana atrás

8 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), entregou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma carta suprapartidária que reúne o apoio de 18 deputados estaduais de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A entrega ocorreu durante encontro com Flávio Bolsonaro e contou também com a presença da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.

A articulação reúne parlamentares de diferentes grupos políticos e coloca Mato Grosso no centro das conversas em torno da disputa presidencial de 2026.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento5 dias atrás

Zé Vaqueiro grava DVD em Belém com participações de grandes nomes da música

Cultura7 dias atrás

Tom Zé: o descobridor de sons completa 90 anos criando e compondo

Entretenimento6 dias atrás

Fora da TV, Eliana mostra habilidade na cozinha e ensina receita ‘irresistível’

Entretenimento6 dias atrás

Duda Reis reúne registros fofos de momentos em família: ‘Últimos dias s2’

Entretenimento5 dias atrás

Fafá de Belém emociona público em noite especial do Sarau durante o Círio de Nazaré

Polícia5 dias atrás

Forças de segurança de MT já frustraram 12 invasões de terras em 2026

Cultura5 dias atrás

Círio de Nazaré: milhares de devotos visitam imagem de Nossa Senhora

Polícia3 dias atrás

Polícia Civil apreende adolescentes e recupera objetos furtados em Barra do Garças

Política

Deputados aprovam em primeira discussão PL que altera o programa Ser Família Habitação

Política

Política

Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília

Ouro Negro: espetáculo em Recife celebra os 100 anos de Moacir Santos

Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro

Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’

Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364

Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação

POLÍTICA

Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília

Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA

Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

POLÍCIA

Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro

Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364

Polícia Civil cumpre 11 mandados em MT contra grupo investigado por tráfico e lavagem de dinheiro

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’

Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação

Grávida, Lucy Ramos exibe barriga de oito meses e celebra reta final da gestação

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades