Política
Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Noroeste e reforça compromisso com demandas da população
Política
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) esteve, entre os dias 29 e 30 de junho, nos municípios de Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã e Rondolândia, além de realizar uma audiência pública no distrito de Guariba, em Colniza, para apresentar o Diagnóstico Técnico Integrado sobre a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt. A agenda teve como objetivo ouvir a população, acompanhar de perto as demandas da região e discutir soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios, localizados a mais de 900 quilômetros de Cuiabá.
Durante a visita, o parlamentar destacou que a distância e as dificuldades de acesso ainda representam um dos principais gargalos para o desenvolvimento da região.
“Tivemos que passar por Rondônia para chegar em uma dessas cidades, pois o acesso é melhor por Rondônia do que pelo próprio Mato Grosso. Esses são alguns gargalos que encontramos em algumas localidades do Estado e que precisam ser sanados. Esse é o trabalho do parlamentar, ir in loco, verificar essas situações e buscar os anseios da sociedade”, afirmou.
No distrito de Guariba, em Colniza, Cattani também conduziu uma audiência pública para apresentar os estudos técnicos elaborados pela Assembleia Legislativa sobre a situação da Resex Guariba-Roosevelt e ouvir moradores da região.
“Fizemos uma audiência pública para tentar proteger os produtores rurais que estão lá sendo também atacados pelo Estado de Mato Grosso. O Estado fez um assentamento, assentou essas pessoas e incentivou que elas fossem para lá. Depois que essas famílias já estavam produzindo em suas propriedades, o próprio Estado criou uma reserva ambiental sobre esse assentamento e, assim, usurpou o direito do cidadão. Nós não podemos aceitar isso”, declarou.
Segundo o deputado, as visitas também permitiram levantar as principais reivindicações apresentadas por produtores rurais e moradores dos municípios. “Essa viagem foi realmente muito produtiva. Tivemos uma aceitação muito boa da população, que trouxe até nós as demandas para que a gente possa, dentro do gabinete, buscar solucionar os problemas que eles têm”, disse.
Entre as principais preocupações apresentadas durante a agenda estão a logística e a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a pequena produção rural.
“Principalmente os pequenos produtores rurais sofrem muito com a logística e com o incentivo por parte do Governo do Estado. Existe uma cultura de assistencialismo, principalmente para o pequeno produtor, e isso nós não podemos mais aceitar. Nós vamos fomentar o pequeno produtor para que ele mesmo possa andar com as próprias pernas, buscar o crescimento da sua atividade rural por meio da comercialização da sua produção”, afirmou.
Para Cattani, uma das principais reivindicações da agricultura familiar é a redução dos obstáculos enfrentados para comercializar a produção. “O Estado atrapalha muito quando não permite que o pequeno produtor comercialize os seus produtos. Acho que esse é um dos grandes gargalos e um dos principais pedidos da pequena agricultura”, concluiu.
Para Cattani, o contato direto com a população é essencial para compreender a realidade de cada município e identificar as demandas mais urgentes. Segundo o parlamentar, conhecer de perto os desafios enfrentados pelos mato-grossenses é fundamental para buscar soluções que fortaleçam o desenvolvimento das diferentes regiões do estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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