Política
CST da Enfermagem debate piso salarial e valorização da categoria na ALMT
Política
A valorização dos profissionais da enfermagem e o cumprimento do piso salarial nacional foram os principais temas debatidos na primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, realizada nesta quinta-feira (26), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A CST é uma iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e representa um espaço de diálogo institucional entre o Parlamento e a categoria, que reúne mais de 44 mil profissionais em todo o estado.
Durante a reunião, representantes da enfermagem relataram os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores, com destaque para o não cumprimento do piso salarial nacional, mesmo após a sua regulamentação pelo Governo Federal.
A presidente da Câmara Temática, enfermeira Merielly Cristina Nantes, destacou que o descumprimento da lei é uma realidade não apenas em municípios do interior, mas também em cidades-polo como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
“Ainda lidamos com informações distorcidas, como a ideia de que enfermeiros ganham R$ 28 mil. A maioria dos profissionais sequer alcança o piso. Essa falsa percepção enfraquece a luta por valorização”, afirmou.
Segundo ela, o repasse federal para complementar os salários tem chegado com atraso, o que compromete o pagamento por parte dos municípios. Além disso, a profissional afirmou que muitos gestores não se respaldam legalmente para garantir o direito dos profissionais, mesmo com recursos disponíveis.
Também presente no encontro, o vereador de Várzea Grande e enfermeiro, Emerson Magalhães (PP), destacou que o município já cumpre o piso salarial, graças à mobilização dos próprios profissionais. “A criação de uma comissão com oito profissionais da área foi fundamental para organizar as demandas e articular as discussões que culminaram na efetivação do piso salarial, que é complementado com recursos do Ministério da Saúde, sem gerar custo adicional ao município”, explicou.
Além da luta pelo piso salarial, a CST prevê a instituição de campanhas de orientação sobre os direitos da enfermagem, um canal direto de comunicação com os profissionais, realização de ciclos de palestras e a criação de grupos regionais para fortalecer a representação da categoria no interior.
Na avaliação de Merielly, a criação da Câmara Temática é um marco histórico para a profissão no estado. “A abertura desse espaço dentro da Assembleia Legislativa é uma conquista coletiva. Precisamos seguir unidos, com informação e articulação, para garantir respeito e valorização à enfermagem mato-grossense”, finalizou.
A relatora da CST é Luciana Fonseca da Victoria e o 1º secretário é Anderson Ponce de Queiroz. A comissão deve elaborar um relatório com sugestões legislativas e articulações institucionais para garantir os direitos da categoria.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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