CST avança na construção de política estadual para valorização do Pantanal

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que debate o Bioma Pantanal realizou, nesta quinta-feira (2), a sétima reunião ordinária para discutir os avanços trazidos pelo Decreto Federal nº 13.018/2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), autor do requerimento da CST Bioma Pantanal, defendeu a ampliação do diálogo com todos os segmentos envolvidos na discussão sobre o futuro do Pantanal, especialmente com as comunidades que vivem no bioma.

Segundo o parlamentar, a Câmara Setorial Temática continuará promovendo debates e pretende realizar reuniões no Pantanal, com sindicatos e representantes locais, para fortalecer a construção da proposta e ampliar o apoio ao projeto de lei que tramitará na Assembleia Legislativa.

Dr. João ressaltou que o principal objetivo é garantir o protagonismo do homem pantaneiro na preservação do bioma. Conforme o deputado, são os moradores da região que conhecem a realidade do Pantanal e desempenham papel fundamental na sua conservação. Por isso, a proposta busca reconhecer e valorizar quem vive, trabalha e cuida do Pantanal, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população local.

O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a regulamentação da PSA, por meio de decreto federal, representa um avanço importante para Mato Grosso e fortalece as discussões sobre a criação de uma política estadual voltada à remuneração dos produtores que preservam o Pantanal.

Segundo ele, a medida traz mais segurança jurídica e oferece subsídios para o aperfeiçoamento da legislação em debate na Assembleia Legislativa. Arruda destacou que as próximas etapas dos trabalhos da CST serão voltadas à definição das fontes de recursos para financiar o pagamento pelos serviços ambientais e à criação de mecanismos que garantam que esses valores cheguem aos produtores rurais que conservam o bioma.

“O Pantanal conta com um importante respaldo científico, por meio do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, da Embrapa Pantanal, que permite mensurar e certificar os ativos ambientais existentes nas propriedades, reforçando a necessidade de remuneração daqueles que contribuem para a preservação do bioma”, disse Arruda.

O relator da Câmara Setorial Temática, Marcos Carvalho, disse que a regulamentação da PSA representa um marco para os produtores rurais que preservam o Pantanal. De acordo com Carvalho, a expectativa é de que o novo modelo reconheça e remunere aqueles que adotam práticas sustentáveis, complementando as políticas de fiscalização e punição já existentes para quem desrespeita a legislação ambiental.

Marcos Carvalho destacou que a criação de um fundo específico será fundamental para captar recursos, especialmente de organismos internacionais interessados na conservação ambiental, e garantir que esses valores cheguem aos produtores que efetivamente protegem o bioma.

Ele ressaltou que cerca de 97% do Pantanal são de propriedades privadas e que são os proprietários rurais os verdadeiros guardiões da região, atuando, inclusive, na prevenção e no primeiro combate aos incêndios florestais, muitas vezes com recursos próprios. O relator também defendeu que Mato Grosso avance rapidamente na regulamentação estadual da política de pagamento por serviços ambientais.

De acordo com ele, o Projeto de Lei nº 442/2025, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, deverá incorporar as contribuições apresentadas durante os trabalhos da Câmara Setorial Temática para estabelecer critérios técnicos e científicos de distribuição dos recursos, garantindo que os incentivos cheguem aos produtores que conciliam a atividade econômica sustentável com a conservação do Pantanal.

O Decreto Federal nº 13.018/2026

Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

Publicados

4 horas atrás

1 de setembro de 2026

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Da Redação

Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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