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Coronel Fernanda se reúne com setor florestal e debate sobre burocracia e mudanças na legislação

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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) se reuniu, nesta quarta-feira (19), em Juína, com representantes do Sindicato das Indústrias de Base Florestal de Mato Grosso e empresários do segmento para discutir os principais desafios enfrentados pela atividade no Estado. Durante o encontro, a parlamentar assumiu o compromisso de defender, no Congresso Nacional, a revisão e modernização de leis que impactam diretamente o setor.

Considerada a quarta força da economia mato-grossense, a indústria de base florestal reúne aproximadamente 1,6 mil empresas e responde por cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos no Estado. Os números foram destacados durante a reunião como demonstração da importância econômica e social da atividade, especialmente para os municípios das regiões norte e noroeste de Mato Grosso.

No encontro, empresários apresentaram à deputada demandas relacionadas à burocracia enfrentada junto ao Ibama, bem como a legislação que rege o segmento e apontaram a necessidade de atualização das normas para garantir maior segurança jurídica, competitividade e condições para a manutenção e expansão das atividades.

Coronel Fernanda afirmou que levará as reivindicações para Brasília e trabalhará pela construção de mudanças legislativas que conciliem a atividade econômica com o cumprimento das exigências ambientais.

“Estamos falando de um setor que sustenta milhares de famílias, movimenta a economia dos municípios e tem um peso enorme para Mato Grosso. Nosso compromisso é ouvir quem produz e trabalhar no Congresso para revisar aquilo que precisa ser atualizado, garantindo segurança jurídica e condições para que essas empresas continuem produzindo, gerando emprego e renda de forma responsável”, afirmou a deputada.

A parlamentar também ressaltou que a legislação precisa acompanhar a realidade de quem atua legalmente no setor, evitando que entraves burocráticos comprometam empresas que cumprem as regras e contribuem para o desenvolvimento do Estado.

Para Coronel Fernanda, a aproximação com empresários e entidades representativas é fundamental para identificar os principais gargalos e transformar as demandas do setor produtivo em iniciativas concretas no Congresso Nacional.

“Não podemos permitir que uma atividade tão importante para Mato Grosso perca competitividade por causa de normas que precisam ser revistas ou aperfeiçoadas. Vou estar ao lado do setor de base florestal nessa discussão e trabalhar para que essas demandas tenham voz em Brasília”, completou.

A reunião em Juína integra a agenda de diálogo da deputada com segmentos produtivos de Mato Grosso e deverá subsidiar sua atuação parlamentar em pautas relacionadas à indústria de base florestal.

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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