Política
CCJR aprova oito matérias durante 83ª reunião extraordinária híbrida
Política
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (22), a 83ª reunião extraordinária híbrida, para apreciação de oito proposições legislativas, entre Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLC) e Projetos de Resolução (PR).
A reunião ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e foi presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), a pedido do presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (União), que participou de forma remota, assim como o deputado Sebastião Rezende (União).
Ao avaliar os trabalhos da comissão, o deputado Diego Guimarães destacou o empenho dos parlamentares em avançar na tramitação das matérias e organizar a pauta da Casa.
“Estamos trabalhando para limpar a pauta da CCJR e da própria Assembleia. Ainda teremos sessão para votar o orçamento, com possibilidade de pedido de vista, mas seguimos empenhados em concluir os trabalhos. Enquanto o orçamento não for aprovado, a Casa não para”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a relevância social do Projeto de Lei 67/2025, que teve o parecer contrário derrubado. O PL proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de transcorridos 90 dias de atraso no pagamento.
“É um grande absurdo protestar em cartório contas com poucos dias de atraso. Isso onera ainda mais o consumidor, que muitas vezes já está em dificuldade financeira. As taxas de cartório prejudicam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores de Mato Grosso. Aprovamos esse projeto na CCJR, e ele deve seguir para o plenário nos próximos dias”, pontuou Diego Guimarães, autor do projeto.
De autoria do deputado Wilson Santos (PSD) com coautores, a PEC 8/2025, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, teve parecer favorável aprovado. A proposta vincula 20% das receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à moradia social.
A comissão também aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 209/2025, que denomina “Ezequiel José Roberto” o anexo, em construção, da ALMT, assim como ao Substitutivo Integral nº 02 do Projeto de Lei 1693/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que define o peixe Pintado (Pseudoplatystoma corruscans) como símbolo oficial da piscicultura no estado e dá outras providências.
A comissão aprovou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 25/2025, de autoria do deputado Guimarães, que estabelece a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, com relatoria do deputado Sebastião Rezende.
Outro projeto com parecer favorável aprovado foi o PL 1553/2025, nos termos do Substitutivo Integral nº 01. De autoria do deputado Dr. João (MDB), a proposta trata da prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas.
Diego Guimarães informou que alguns projetos poderão ter pedido de vista nos próximos dias, especialmente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Segundo ele, há entendimento de que a votação da matéria depende do cumprimento de compromissos assumidos pelo Poder Executivo, principalmente quanto à execução das emendas parlamentares.
“Existe uma unidade na Assembleia de que todas as emendas, tanto da base quanto da oposição, têm sua importância por atenderem demandas diretas da população. O cumprimento desses compromissos é fundamental para o avanço da votação da LOA”, reforçou Diego Guimarães, ao acrescentar que a CCJR permanecerá em convocação permanente no período pós-Natal, garantindo a continuidade dos trabalhos até a conclusão da pauta legislativa.
Ainda durante a reunião, foram aprovados projetos relacionados ao apoio ao comércio exterior – PL 1873/2025 e inclusão de novas modalidades esportivas nos Jogos Escolares de Mato Grosso – PL 1692/2025.
Além do presidente em exercício da CCJR, Diego Guimarães, estiveram presentes na reunião os deputados: Janaina Riva (MDB), Fabio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
Política
Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), entregou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma carta suprapartidária que reúne o apoio de 18 deputados estaduais de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A entrega ocorreu durante encontro com Flávio Bolsonaro e contou também com a presença da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.
A articulação reúne parlamentares de diferentes grupos políticos e coloca Mato Grosso no centro das conversas em torno da disputa presidencial de 2026.
Ouro Negro: espetáculo em Recife celebra os 100 anos de Moacir Santos
Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro
Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’
Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364
Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação
Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), entregou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma carta suprapartidária...
Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA
Foto: André Zambonini O ex-ministro da Agricultura e Pecuária e atual senador Carlos Fávaro (PSD) foi homenageado na última quarta-feira...
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com...
Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro
Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro COMENTE ABAIXO:
Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364
Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364 COMENTE ABAIXO:
Polícia Civil cumpre 11 mandados em MT contra grupo investigado por tráfico e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil do Piauí, cumpriu ordens judiciais, na manhã desta sexta-feira...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’
Larissa Manoela usou as redes sociais para comemorar o sucesso da semana de estreia da peça Descalços no Parque, na...
Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação
Viviane Araújo usou as redes sociais para mostrar aos seguidores como está o andamento da obra de sua nova mansão....
Grávida, Lucy Ramos exibe barriga de oito meses e celebra reta final da gestação
Grávida aos 43 anos, Lucy Ramos encantou os seguidores ao compartilhar nas redes sociais novos cliques exibindo o barrigão de...
-
Entretenimento5 dias atrásZé Vaqueiro grava DVD em Belém com participações de grandes nomes da música
-
Cultura7 dias atrásTom Zé: o descobridor de sons completa 90 anos criando e compondo
-
Entretenimento6 dias atrásFora da TV, Eliana mostra habilidade na cozinha e ensina receita ‘irresistível’
-
Entretenimento6 dias atrásDuda Reis reúne registros fofos de momentos em família: ‘Últimos dias s2’
-
Entretenimento5 dias atrásFafá de Belém emociona público em noite especial do Sarau durante o Círio de Nazaré
-
Polícia5 dias atrásForças de segurança de MT já frustraram 12 invasões de terras em 2026
-
Cultura5 dias atrásCírio de Nazaré: milhares de devotos visitam imagem de Nossa Senhora
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil apreende adolescentes e recupera objetos furtados em Barra do Garças