CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

Publicado em

14 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA

Publicados

2 meses atrás

15 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: André Zambonini

O ex-ministro da Agricultura e Pecuária e atual senador Carlos Fávaro (PSD) foi homenageado na última quarta-feira (12) com a colocação de sua foto oficial na galeria de ministros da sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília. A cerimônia foi conduzida pelo atual ministro, André de Paula, que fez questão de reunir a equipe do Ministério para o momento.

Em discurso, André de Paula destacou a liderança exercida por Fávaro durante os três anos e três meses à frente da pasta, período marcado por conquistas expressivas para o agronegócio brasileiro, como a abertura de 555 novos mercados internacionais para os produtos nacionais.

O senador relembrou um gesto que considera inédito na Esplanada dos Ministérios. Quando o Ministério da Pesca foi recriado e diversos órgãos buscaram independência administrativa, André de Paula fez o caminho contrário e pediu ao presidente Lula para permanecer vinculado à estrutura construída por Fávaro. “Eu quero estar colado com o Fávaro, não quero descolar”, relatou ter dito na ocasião, ressaltando a confiança e a admiração pelo trabalho do antecessor.

O ministro destacou que a foto de Fávaro passará a integrar uma galeria seleta de pessoas que serviram ao Brasil à frente do Ministério. “Tenho uma gratidão muito grande por Fávaro. Tenho uma alegria grande de vê-lo incorporado nessa galeria de homens públicos de escol que serviram ao Brasil liderando o ministério”, declarou, visivelmente emocionado.

Emocionado com a homenagem, Fávaro agradeceu ao colega pelo gesto. “Fazer parte dessa galeria é uma honra que divido com cada servidor e cada parceiro que esteve ao meu lado nesses três anos e três meses. Nada foi feito sozinho. Agradeço pela amizade, pela confiança e por manter vivo o espírito de trabalho que construímos juntos. O compromisso com o campo e com o Brasil continua”, declarou.

A homenagem reforça o legado deixado por Fávaro no MAPA, onde conduziu a abertura de 555 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior, consolidando o Brasil como referência global no comércio agrícola e fortalecendo a posição dos produtores mato-grossenses e de todo o país no cenário internacional. Outro marco da gestão de Fávaro foi o lançamento do programa Solo Vivo, com foco na sustentabilidade e na recuperação do solo em propriedades de pequena escala, e a instalação da Embrapa Baixada Cuiabana.

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