Política
Blocos parlamentares para 2026 são definidos
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) o Ato nº 001/2026/SPMD/MD/ALMT, que torna pública a alteração e consolidação da composição dos blocos parlamentares da Casa de Leis.
O ato, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), foi editado com base nas atribuições previstas no Regimento Interno, especialmente no artigo 65 e seus parágrafos, que tratam da organização dos blocos parlamentares.
A formalização dos blocos parlamentares é necessária para garantir a representação proporcional nas comissões permanentes, a indicação de lideranças e a organização das atividades legislativas ao longo do ano.
Nas próximas sessões, os blocos deverão indicar os membros das 15 comissões permanentes para a 4ª sessão legislativa da 20ª Legislatura. Cada comissão é formada por cinco membros titulares e cinco suplentes, com eleição de presidente e vice-presidente, sempre respeitando a proporcionalidade dos blocos parlamentares. Dentre as comissões estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
“A perspectiva é que depois do Carnaval tenha início dos trabalhos das comissões permanentes”, disse o secretário parlamentar da Mesa Diretora Eduardo Lustosa, durante entrevista na Rádio Assembleia.
Conforme o documento, os cinco blocos parlamentares ficaram constituídos da seguinte forma:
I – Bloco Assembleia Forte e Democrática terá como líder Dilmar Dal Bosco (União). São integrantes os deputados: Eduardo Botelho (União); Paulo Araújo (PP); Sebastião Rezende (União); Gilberto Cattani (PL); Elizeu Nascimento (Novo) e Faissal Calil (PL).
II – Bloco Movimento Democrático Brasileiro terá a deputada Janaina Riva como líder. E integram os deputados: Dr. João (MDB); Juca do Guaraná (MDB); Thiago Silva (MDB).
III – Bloco Experiência e Trabalho terá o deputado Lúdio Cabral (PT) na liderança e os deputados que integram são: Valdir Barranco (PT); Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União).
IV – Bloco Parlamentares Unidos será liderado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), com os seguintes integrantes: Max Russi (PSB); Fábio Tardin (PSB); Valmir Moretto (Republicanos) e Chico Guarnieri (PRD).
V – Bloco Parlamentar Avante Mato Grosso terá como líder o deputado Beto Dois a Um e os integrantes: Nininho (Republicanos); Diego Guimarães (Republicanos); Carlos Avallone (PSDB).
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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