ALMT tem novas câmaras setoriais temáticas

Publicado em

21 de agosto de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou três novas câmaras setoriais temáticas (CSTs) neste segundo semestre de 2025. São grupos compostos por representantes do poder público e da sociedade da civil para dar atenção a alguma questão da sociedade mato-grossense. O objetivo é diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação e buscar soluções para algum tema indicado por um deputado estadual.

Em agosto, começaram a funcionar a CST para discutir o Desembargo no estado de Mato Grosso e a CST do Pagamento por Serviços Ambientais: Bioma Pantanal. A primeira trabalha para elaborar propostas para solucionar o desembargo ambiental da agricultura familiar no estado e foi requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT). A segunda tem como objetivo a criação de políticas públicas para conservação do pantanal. Solicitada pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), a câmara reúne especialistas para debater harmonização da legislação com Mato Grosso do Sul até a criação de um fundo específico, visando fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação do bioma.

Também neste segundo semestre, em julho, a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena foi instalada. De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a CST tem como objetivo promover ações que atendam às reivindicações e melhorem a qualidade de vida dos povos indígenas. O trabalho da CST contará com visitas presenciais a povos e com efetiva participação de indígenas nas decisões.

Há ainda em funcionamento outras sete câmaras na Assembleia com temas como saúde mental, esporte e moradia popular. A lista completa pode ser vista neste link. O chefe da Secretaria Parlamentar de Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, conta que o número atual de CSTs (10) é o limite, de acordo com a regulamentação feita pela Lei nº 10.825/2019. Segundo o secretário existe uma fila de pedidos. Ele lembra ainda que cada parlamentar pode ter até duas câmaras funcionando ao mesmo tempo.

“As câmaras setoriais temáticas são apresentadas por requerimento de um deputado, que vai indicar quem será o presidente, o relator e o secretário. Podem ser indicados outros membros também. O requerimento é analisado pelo plenário. A CST pode funcionar por até 180 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias mediante um novo requerimento, que será apreciado pelo plenário novamente. Ao final do prazo, é feito um relatório que é encaminhado para o plenário”, explica Eduardo Lustosa.

“Após apreciação do relatório, pode acontecer de se originar um projeto de lei para aperfeiçoar alguma lei vigente ou para criar uma nova lei para regulamentar o assunto que foi estudado. Podem ser propostas políticas públicas para o executivo, dadas sugestões a outros poderes”, comenta o secretário sobre os resultados de uma CST. “Na CST da Causa Animal [já concluída], por exemplo, foram criadas leis baseadas nas discussões em defesa dos animais, foi destinada emenda para várias associações da causa animal para comprar ração, para castração de cães e gatos e também para ações de saúde desses animais”, citou.

As discussões das Câmaras Setoriais Temáticas não podem se sobrepor ao trabalho das comissões permanentes do Parlamento, mas ao terem um objeto específico promovem debates complementares, conforme esclarece Eduardo Lustosa. “Não existe nenhum ônus para a Assembleia no funcionamento desses organismos. Cada parlamentar requerente é responsável por gerir essa câmara, com a equipe dele, com a verba do gabinete dele. Todas as pessoas de fora da Assembleia participam das reuniões de maneira voluntária”, ressalta. Desde 2016, mais de 60 CSTs foram concluídas de acordo com dados da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

Publicados

6 horas atrás

1 de setembro de 2026

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Da Redação

Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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