Política
ALMT e Procon comemoram Dia do Consumidor com mutirão no Pedra 90
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Em parceria com o Procon estadual, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) celebra o Dia Mundial do Consumidor – 15 de março, com o mutirão ‘Procon perto de você’, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. O atendimento será das 8:30 às 16 horas, na Escola Estadual Rafael Rueda, neste sábado (15).
“Junto com o Procon estadual, que engloba os pontos de Cuiabá, Várzea Grande e as unidades Ganha Tempo, estamos preparando o mutirão no Pedra 90, para facilitar o acesso do cidadão aos nossos serviços. Essa é uma data relevante para o varejo e deve ser reforçada neste ano. Um ótimo momento para focar em estratégias para a semana do consumidor”, destacou Adolar Rodrigues de Amorim Filho, coordenador do Procon na ALMT.
O consumidor pode obter informações através do email [email protected] ou pelo telefone 65.3313-6528. O atendimento presencial está disponível no espaço da Ouvidora Geral da ALMT, na sede do Parlamento, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 17:00.
Com a missão de formular, implantar e executar políticas públicas sobre o direito do consumidor, o Procon intermedeia conflitos entre os consumidores e fornecedores.
Atendimentos na ALMT – De acordo com Amorim Filho, a coordenadoria do Procon AL, criada em 2015, registrou no ano passado 765 atendimentos. Desses, 187 foram reclamações relacionadas aos serviços de energia; 132 de água e esgoto; 82 de telecomunicação e 71 de serviços financeiros. Também foram registrados serviços relacionados à alimentos com 69 reclamações; 57 de educação e 44 de transporte.
Fonte: ALMT – MT
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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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