Política
A Energisa venceu e Mato Grosso perdeu
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A recente decisão publicada no Diário Oficial da União, com base em despacho do Ministério de Minas e Energia, que autoriza a prorrogação da concessão da Energisa em Mato Grosso até 2057, representa uma derrota para o nosso estado. Isso porque o contrato iniciado em 1997, agora será estendido por mais 30 anos – um período extenso para uma concessão que, na prática, não tem acompanhado o ritmo de crescimento e desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Ao longo dos últimos meses, percorremos diversas regiões do estado, ouvindo a população, produtores, comerciantes e lideranças locais. Foram mais de dez audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) em municípios como: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Pontes e Lacerda, Confresa, entre outros. Em todos esses encontros, foi praticamente unânime a insatisfação com os serviços prestados pela concessionária.
Chegamos ao ponto de defender que fosse realizada uma nova licitação em nível nacional, o que garantiria a transparência, competitividade e a escolha de uma empresa com capacidade real de investimento. Infelizmente, essa alternativa não foi considerada pelos órgãos reguladores. A decisão tomada ignora as falhas identificadas, os relatos da população e o esforço institucional da Casa de Leis.
A consequência dessa prorrogação é clara: Mato Grosso continuará enfrentando dificuldades no fornecimento de energia elétrica. Em muitas regiões, especialmente nas áreas rurais e de expansão agrícola, a energia não chega com qualidade. Em outras, as interrupções são frequentes e prolongadas, o que afeta diretamente a produção, o comércio e a qualidade de vida das famílias mato-grossenses.
O estado vive um momento de crescimento acelerado, com forte expansão do agronegócio e potencial industrial ainda a ser plenamente desenvolvido. No entanto, esse avanço depende de um insumo essencial: energia de qualidade, confiável e com preço justo. Hoje, Mato Grosso figura entre os estados com as tarifas mais elevadas do país, o que compromete a competitividade e afasta investimentos.
Outro ponto crítico é a ausência de universalização do sistema trifásico nos 142 municípios. Essa limitação técnica impede o avanço de atividades produtivas e restringe o desenvolvimento regional. Além disso, tivemos a percepção de que os investimentos realizados não acompanham as necessidades do estado, apesar da relevância econômica da operação em Mato Grosso para o grupo concessionário.
A Assembleia Legislativa fez sua parte. Consolidamos um documento técnico entregue ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, com propostas objetivas para um novo contrato mais rigoroso. Entre elas, destacam-se a exigência de investimentos robustos – estimados em R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos -, metas anuais auditáveis, ampliação da infraestrutura, melhoria no atendimento ao consumidor e criação de um comitê independente de acompanhamento com participação da sociedade.
Também propusemos a regionalização dos indicadores de qualidade, limites mais rígidos para interrupções no fornecimento, manutenção preventiva mais eficiente e maior transparência na aplicação dos recursos. Essas medidas visavam garantir que a população mato-grossense tivesse, finalmente, um serviço à altura de suas necessidades.
Mato Grosso perde, porque precisa de uma concessionária preparada para acompanhar seu crescimento. Perde, porque a população continuará enfrentando tarifas elevadas e serviços inconsistentes. Perde, porque oportunidades de desenvolvimento podem ser comprometidas por uma infraestrutura energética insuficiente.
Sem dúvidas, este é um momento de consternação. Mas, também deve ser um ponto de reflexão e de continuidade na luta por melhorias. A sociedade mato-grossense já demonstrou que não está satisfeita e essa voz precisa continuar sendo ouvida.
Seguiremos vigilantes, cobrando investimentos, fiscalização rigorosa e respeito ao consumidor. Porque, acima de tudo, Mato Grosso merece mais.
Fonte: ALMT – MT
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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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