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O que crimes brutais revelam sobre o sistema penal brasileiro

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*por Fred Murta

Existe um momento em que a violência deixa de ser apenas uma ocorrência policial e passa a revelar uma questão mais profunda: a capacidade do Estado de responder a crimes que ultrapassam qualquer limite de humanidade.

Ao longo da minha trajetória na segurança pública, especialmente atuando em investigações de homicídios e crimes violentos, acompanhei de perto o sofrimento de vítimas e familiares. E uma coisa sempre ficou evidente: por trás de cada processo existe uma história que não aparece nos autos. Existe uma família destruída, uma vida interrompida e uma dor que permanece muito depois do encerramento de uma investigação.

Casos como a chacina de Sorriso, onde uma mãe e suas três filhas foram violentadas e assassinadas dentro de casa, e o episódio envolvendo uma adolescente de 13 anos na Baixada Fluminense, sequestrada e violentada após ser confundida com uma pessoa ligada a uma facção criminosa, revelam uma realidade que se repete: quando a violência ultrapassa todos os limites, a sociedade passa a questionar se a resposta do Estado está sendo proporcional à gravidade do que aconteceu.

Essa pergunta não nasce apenas da revolta. Ela nasce também da percepção de muitas pessoas de que existe uma distância entre a dimensão do dano causado às vítimas e a resposta entregue pelo sistema de Justiça. É importante afirmar: um Estado democrático precisa garantir direitos, respeitar o devido processo legal e assegurar que ninguém seja punido fora das regras estabelecidas. A Justiça não pode ser substituída pela vingança.

Mas também é preciso reconhecer outro lado desse debate: a vítima não pode ser a parte esquecida dentro do processo criminal.

Quando uma família perde alguém de forma violenta, ela não está acompanhando apenas um procedimento jurídico. Ela está tentando reconstruir uma vida que nunca mais será igual. E quando essa família percebe que o responsável pelo crime pode retornar ao convívio social antes que ela consiga compreender a ideia de justiça, cresce uma sensação de abandono.

É desse sentimento que nasce a percepção de impunidade.

Ignorar essa realidade é um erro. A sociedade precisa confiar que o Estado é capaz de investigar, julgar e responsabilizar quem pratica crimes graves. Quando essa confiança desaparece, surge um dos maiores riscos para qualquer democracia: a ideia de que cada pessoa deve buscar a própria justiça. E não existe sociedade segura quando o cidadão deixa de acreditar nas instituições.

O debate sobre segurança pública precisa superar uma falsa divisão entre punição e ressocialização. Um sistema penal eficiente precisa responsabilizar quem comete crimes graves, mas também precisa criar condições para impedir que novos crimes aconteçam.

Outros países que enfrentaram desafios semelhantes entenderam que segurança não depende de uma única medida. É necessário um sistema funcionando de forma integrada: investigação eficiente, julgamento em tempo adequado, cumprimento das decisões judiciais e um sistema prisional que não fortaleça o crime.
Ressocializar não pode significar ausência de consequência. E responsabilizar não pode significar abandonar a busca por uma sociedade com menos violência.

O Brasil precisa olhar para crimes brutais não apenas pelo impacto da notícia ou pela indignação do momento, mas pelo que eles revelam sobre nossas falhas.

A resposta não pode aparecer somente depois da tragédia. Ela precisa estar na prevenção, na eficiência das instituições e na construção de um sistema de Justiça que consiga proteger quem mais precisa dele: as vítimas.

Frederico Murta é delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso

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O professor brasileiro presta contas demais e decide de menos

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Há um paradoxo instalado nas escolas brasileiras. Exigimos do docente formação cada vez mais sofisticada e, simultaneamente, reduzimos sua margem de decisão. O resultado é um profissional altamente demandado, pouco autorizado e valorizado.

Os números descrevem a dimensão do problema. No Global Teacher Status Index, levantamento da Varkey Foundation conduzido em 35 países, o Brasil aparece na última posição em valorização docente. Apenas 9% dos brasileiros acreditam que os alunos respeitam seus professores.

Os indicadores posteriores não corrigem o diagnóstico. O Relatório Global sobre Professores, da Unesco, aponta que apenas 5% dos jovens brasileiros de 15 anos manifestam interesse pela docência. Entre 2009 e 2021, a proporção de professores com menos de 24 anos caiu 42%, enquanto a de profissionais acima de 50 cresceu 109%. Não estamos diante de uma crise de percepção. Estamos diante de uma crise de sucessão.

A causa costuma ser atribuída à remuneração. A remuneração é parte do problema, mas não o explica sozinho. O que corrói a profissão, silenciosamente, é a suspeita permanente.

Em mais de uma década de imersões em sistemas educacionais estrangeiros, observei o funcionamento inverso. Na Finlândia, a formação docente exige mestrado e a seleção admite cerca de um décimo dos candidatos. Não há inspeção nacional das escolas nem avaliação formal individualizada dos professores. A arquitetura do sistema parte de um pressuposto: quem foi rigorosamente formado não precisa ser vigiado.

É tentador ler isso como permissividade. É o contrário. Aquele sistema é mais exigente que o nosso, apenas desloca o rigor para a porta de entrada, em vez de distribuí-lo em controles posteriores.

Aqui, exigimos várias camadas de prestação de contas: registros, relatórios, justificativas, protocolos de comprovação. O docente passa boa parte de sua jornada demonstrando que trabalhou, em detrimento do tempo dedicado a trabalhar.

Não defendo a ausência de accountability. Dirijo instituições e sei que indicadores, metas e transparência são inegociáveis. Defendo que ela se dirija ao projeto pedagógico, e não à competência individual de quem já foi contratado justamente por possuí-la.

Existe alternativa metodológica, e ela já está em uso. Trata-se do Barômetro de Pais, instrumento de escuta sistematizado pela consultora educacional Ayla Huovi a partir de práticas finlandesas de gestão escolar.

O funcionamento é simples e a inversão que ele provoca é profunda. As perguntas dirigidas às famílias são formuladas pelos próprios professores, e não pela direção ou pela área de comunicação. As respostas são consolidadas em um conjunto reduzido de eixos direcionadores, que passam a orientar as decisões pedagógicas do período seguinte. E o resultado retorna às famílias, acompanhado do que será feito a partir dele. A sensação que a família já foi ouvida, diminui a recorrência de intromissões ao longo do período.

A diferença em relação a uma pesquisa de satisfação convencional é a natureza e o objetivo. A pesquisa de satisfação mede a percepção sobre o serviço prestado e, quase sempre, individualiza responsabilidades. O barômetro produz diagnóstico institucional. Ele não pergunta se o professor agrada; pergunta o que a escola precisa enxergar. Quando quem conhece a sala de aula define o que investigar, a escuta deixa de ser gestão de reclamações e passa a alimentar política pedagógica.

Aplicamos o método em nossas escolas e o efeito mais nítido não recaiu sobre as famílias, mas sobre a equipe. O professor que formula a pergunta assume a autoria da resposta. Ele deixa de ser objeto do levantamento e passa a ser seu condutor.

Isso reposiciona a relação com os pais. A confiança das famílias nasce de perceber que o professor detém autoridade técnica reconhecida por seus gestores. Quando a escola trata o docente como executor, a família o trata como prestador de serviço.

Reverter esse quadro é decisão de governança, não de discurso. Passa por selecionar melhor, formar continuamente, remunerar de forma compatível e sustentar publicamente as decisões pedagógicas de quem está em sala.

*Márcia Amorim Pedr’Angelo é psicopedagqoga, fundadora das escolas Toque de Mãe e Unicus, e coordenadora da Unesco para a Educação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

 

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