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O futuro precisa chegar sem atropelar garantias

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*Paola Fernandes

A inovação no Judiciário brasileiro deixou de ser uma promessa para se tornar realidade. Sistemas informatizados, audiências por videoconferência, julgamentos virtuais, automação de rotinas e, agora, o uso crescente da inteligência artificial vêm redesenhando a forma como a Justiça opera. São ferramentas que contribuem para agilizar procedimentos, reduzir filas processuais e aumentar o acesso da população ao sistema judicial.

No entanto, é essencial que essa transformação digital aconteça de maneira equilibrada, sem atropelar direitos fundamentais nem comprometer o papel da advocacia na construção da Justiça. Não podemos permitir que o ritmo acelerado da inovação desconsidere a importância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que são pilares do Estado Democrático de Direito.

A tecnologia pode e deve ser uma aliada da celeridade e da efetividade, mas jamais à custa da qualidade das decisões ou da escuta das partes. Uma sentença rápida, mas injusta, representa uma grave falha institucional. O Judiciário precisa ser ágil, mas também responsável, acessível e comprometido com a verdade dos fatos — que só pode ser construída com o devido espaço de atuação para todas as partes envolvidas, especialmente a advocacia.

Nesse contexto, é indispensável reafirmar a importância das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas. Elas não são privilégios individuais, mas garantias indispensáveis para o pleno exercício da defesa técnica. O direito à comunicação com o cliente, à inviolabilidade de documentos e ao uso da palavra são ferramentas essenciais para evitar arbitrariedades e assegurar que a inovação não elimine a escuta, o diálogo e o contraditório.

A inovação no sistema de Justiça não pode se resumir à substituição de pessoas por sistemas ou à padronização excessiva de decisões por algoritmos. Ela precisa estar comprometida com a melhoria do serviço prestado ao cidadão, com mais transparência, eficiência e previsibilidade, mas sem perder a dimensão humana e o respeito às garantias processuais.

Defendo um Judiciário que caminhe lado a lado com a tecnologia, mas com responsabilidade, maturidade institucional e sensibilidade social. É possível construir um sistema mais ágil, mais inovador e mais transparente — desde que isso ocorra com o fortalecimento, e não com a supressão, das estruturas que sustentam a Justiça: o diálogo entre as partes, a escuta qualificada dos advogados e a valorização das instituições democráticas.

O futuro da Justiça será, inevitavelmente, digital. Mas ele também precisa ser justo. Que saibamos conciliar velocidade com segurança jurídica, inovação com garantias e modernidade com responsabilidade. Esse é o desafio que nos cabe enfrentar — e superar — com coragem, compromisso e equilíbrio.

*Advogada há mais de 20 anos no Direito Empresarial, Cível e Recuperação de Empresas e, atualmente, no Núcleo de Estratégia Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-vogal suplente da Junta Comercial de Mato Grosso representando a OAB-MT

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O professor brasileiro presta contas demais e decide de menos

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Há um paradoxo instalado nas escolas brasileiras. Exigimos do docente formação cada vez mais sofisticada e, simultaneamente, reduzimos sua margem de decisão. O resultado é um profissional altamente demandado, pouco autorizado e valorizado.

Os números descrevem a dimensão do problema. No Global Teacher Status Index, levantamento da Varkey Foundation conduzido em 35 países, o Brasil aparece na última posição em valorização docente. Apenas 9% dos brasileiros acreditam que os alunos respeitam seus professores.

Os indicadores posteriores não corrigem o diagnóstico. O Relatório Global sobre Professores, da Unesco, aponta que apenas 5% dos jovens brasileiros de 15 anos manifestam interesse pela docência. Entre 2009 e 2021, a proporção de professores com menos de 24 anos caiu 42%, enquanto a de profissionais acima de 50 cresceu 109%. Não estamos diante de uma crise de percepção. Estamos diante de uma crise de sucessão.

A causa costuma ser atribuída à remuneração. A remuneração é parte do problema, mas não o explica sozinho. O que corrói a profissão, silenciosamente, é a suspeita permanente.

Em mais de uma década de imersões em sistemas educacionais estrangeiros, observei o funcionamento inverso. Na Finlândia, a formação docente exige mestrado e a seleção admite cerca de um décimo dos candidatos. Não há inspeção nacional das escolas nem avaliação formal individualizada dos professores. A arquitetura do sistema parte de um pressuposto: quem foi rigorosamente formado não precisa ser vigiado.

É tentador ler isso como permissividade. É o contrário. Aquele sistema é mais exigente que o nosso, apenas desloca o rigor para a porta de entrada, em vez de distribuí-lo em controles posteriores.

Aqui, exigimos várias camadas de prestação de contas: registros, relatórios, justificativas, protocolos de comprovação. O docente passa boa parte de sua jornada demonstrando que trabalhou, em detrimento do tempo dedicado a trabalhar.

Não defendo a ausência de accountability. Dirijo instituições e sei que indicadores, metas e transparência são inegociáveis. Defendo que ela se dirija ao projeto pedagógico, e não à competência individual de quem já foi contratado justamente por possuí-la.

Existe alternativa metodológica, e ela já está em uso. Trata-se do Barômetro de Pais, instrumento de escuta sistematizado pela consultora educacional Ayla Huovi a partir de práticas finlandesas de gestão escolar.

O funcionamento é simples e a inversão que ele provoca é profunda. As perguntas dirigidas às famílias são formuladas pelos próprios professores, e não pela direção ou pela área de comunicação. As respostas são consolidadas em um conjunto reduzido de eixos direcionadores, que passam a orientar as decisões pedagógicas do período seguinte. E o resultado retorna às famílias, acompanhado do que será feito a partir dele. A sensação que a família já foi ouvida, diminui a recorrência de intromissões ao longo do período.

A diferença em relação a uma pesquisa de satisfação convencional é a natureza e o objetivo. A pesquisa de satisfação mede a percepção sobre o serviço prestado e, quase sempre, individualiza responsabilidades. O barômetro produz diagnóstico institucional. Ele não pergunta se o professor agrada; pergunta o que a escola precisa enxergar. Quando quem conhece a sala de aula define o que investigar, a escuta deixa de ser gestão de reclamações e passa a alimentar política pedagógica.

Aplicamos o método em nossas escolas e o efeito mais nítido não recaiu sobre as famílias, mas sobre a equipe. O professor que formula a pergunta assume a autoria da resposta. Ele deixa de ser objeto do levantamento e passa a ser seu condutor.

Isso reposiciona a relação com os pais. A confiança das famílias nasce de perceber que o professor detém autoridade técnica reconhecida por seus gestores. Quando a escola trata o docente como executor, a família o trata como prestador de serviço.

Reverter esse quadro é decisão de governança, não de discurso. Passa por selecionar melhor, formar continuamente, remunerar de forma compatível e sustentar publicamente as decisões pedagógicas de quem está em sala.

*Márcia Amorim Pedr’Angelo é psicopedagqoga, fundadora das escolas Toque de Mãe e Unicus, e coordenadora da Unesco para a Educação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

 

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