Mato Grosso
TCE-MT identifica falhas no atendimento público de saúde de municípios e determina melhorias
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou, durante as cinco últimas sessões do Plenário Virtual, os levantamentos e fiscalizações ordenadas referentes às Unidades Básicas de Saúde (UBS) de 17 municípios mato-grossenses. Previstos no Plano Anual de Atividades do TCE-MT para 2025, os trabalhos orientaram as recomendações e determinações dos conselheiros visando a correção de falhas e aprimoramento dos serviços prestados.
A atividade visava avaliar a estrutura física, a disponibilidade de recursos, a organização dos processos de trabalho e a efetividade na prestação dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios avaliados por meio de visitas in loco e elaboração de relatórios técnicos realizados pelas equipes das Secretarias de Controle Externo (Secex) do TCE-MT.
O primeiro levantamento foi apreciado na Sessão Virtual de 10 a 14 de novembro, referente ao município de Campo Verde, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. As equipes técnicas de fiscalização do TCE-MT levantaram informações sobre quatro UBSs, em que foi identificada a falta de medicamentos, além de irregularidades quanto às informações visíveis ao público na entrada das unidades, padronização e uso do Carrinho de Emergência e dispensação, controle de validade e armazenamento de medicamentos.
A fim de mitigar os problemas encontrados, o TCE-MT emitiu determinação à atual gestão da Prefeitura de Campo Verde para que, no prazo de 180 dias, providencie a apresentação de Plano de Ação estruturado para a correção das irregularidades identificadas.
Já o levantamento referente ao município de Primavera do Leste, que foi apreciado na última Sessão Virtual de 2025, realizada entre 9 e 12 de dezembro, sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, apontou fragilidades como a insuficiência de agentes comunitários de saúde, ausência de sala adequada para triagem e atividades coletivas, acolhimento sem classificação de risco estruturada, funcionamento parcial da sala de vacinação, inexistência de dispensação de medicamentos em uma das unidades e falhas na alimentação dos sistemas do SUS.
Diante disso, o conselheiro-relator acolheu as propostas contidas nos relatórios técnicos e parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e, conforme voto aprovado em Plenário, determinou à Prefeitura de Primavera do Leste que, no prazo de 120 dias, adote providências voltadas a correção das falhas detectadas.
Entre as onze recomendações transcritas no voto, estão a regularização das equipes, repondo os profissionais afastados e preenchendo os cargos vagos, adequação de falhas estruturais conforme o Manual Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde – Saúde de Família, além da disponibilização de informações importantes na entrada das UBSs, bem como o horário de funcionamento da unidade, listas de serviços oferecidos e nome do gerente e das equipes.
Em ambos os casos, foram instaurados processos de monitoramento para comprovação da adoção das providências mencionadas. Entre novembro e dezembro, a atividade avaliou as Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Campo Verde, Confresa, Cuiabá, Jaciara, Juara, Juína, Pedra Preta, Poconé, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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