TCE-MT divulga Manual de Análise de Editais para orientar contratações públicas

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou o Manual de Análise de Editais de Licitação de Compras e Serviços, publicação técnica que consolida diretrizes, critérios e entendimentos para a avaliação de procedimentos licitatórios à luz da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência do próprio Tribunal. O material passa a integrar o conjunto de instrumentos de orientação voltados ao fortalecimento da governança, da transparência e da eficiência nas contratações públicas no estado.

Elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), o manual apresenta um roteiro estruturado de verificação dos principais aspectos dos editais, desde a fase de planejamento até a seleção do fornecedor. Entre os temas abordados estão a publicidade dos atos, a definição do objeto, os prazos para apresentação de propostas, a estimativa de preços, as exigências de habilitação e a observância dos princípios da competitividade, isonomia e economicidade.

A publicação também incorpora entendimentos consolidados do TCE-MT e do Tribunal de Contas da União (TCU), oferecendo subsídios técnicos para a atuação preventiva do controle externo e para a melhoria dos processos conduzidos pelos gestores públicos. Ao adotar uma abordagem orientada por riscos, o manual busca identificar falhas estruturais e causas que possam comprometer os resultados das contratações, contribuindo para a correção de impropriedades antes que elas se convertam em irregularidades.

Disponível em formato digital, o material é direcionado a auditores, servidores públicos, gestores municipais e estaduais, além de demais interessados na temática das compras públicas.

Clique aqui para acessar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil

Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.

Publicados

1 semana atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; prêmio valoriza profissionais da imprensa de Mato Grosso. — Foto: ALMT

O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.

A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.

À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.

“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.

O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.

Premiações chegam a R$ 30 mil

O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.

Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.

Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.

Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.

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