Mato Grosso
Sérgio Ricardo determina abertura de mesa técnica para destravar regularização ambiental da agricultura familiar
Mato Grosso
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, nesta quinta-feira (2), a abertura de uma mesa técnica para tratar da desburocratização do licenciamento ambiental das atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A iniciativa busca solucionar entraves que impedem a regularização de assentamentos rurais e afetam cerca de 700 mil pessoas no estado.
“Estamos falando de cerca de 700 mil pessoas em um estado com 3,8 milhões de habitantes. Hoje, 83% das propriedades rurais têm até 500 hectares e são classificadas como pequenas propriedades. Esses produtores correm o risco de não acessar quase R$ 100 bilhões em recursos federais. Não podemos permitir que a burocracia impeça o desenvolvimento econômico e prejudique a vida dessas famílias. É por isso que o Tribunal de Contas está conduzindo esse processo”, afirmou o presidente do TCE-MT.
A medida foi proposta após o deputado estadual Valdir Barranco apontar que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estaria descumprindo normas que simplificam o licenciamento ambiental. Segundo o parlamentar, os embargos que atingem os assentamentos dificultam o acesso dos produtores aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que disponibilizará R$ 97,3 bilhões para investimentos e custeio no ciclo 2026/2027.
Na ocasião, o presidente explicou que a mesa técnica reunirá representantes de diferentes instituições para buscar soluções consensuais para questões como a demora na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o cumprimento das normas vigentes e a regularização ambiental dos assentamentos.
“É uma questão urgente. É comida na mesa, é emprego, é condição de vida, é economia do estado. A mesa técnica vai reunir diferentes instituições para construir soluções para os CARs que permanecem parados na Sema e para garantir o cumprimento das leis. Não podemos permitir que essa situação continue”, afirmou.
Burocracia
Durante a reunião, o deputado estadual Valdir Barranco denunciou que a falta de encaminhamentos por parte da Sema tem mantido embargos ambientais em 546 assentamentos federais e 85 estaduais, afetando diretamente cerca de 700 mil pessoas. Segundo ele, essas famílias aguardam há décadas por uma solução que lhes permita regularizar a situação ambiental e acessar políticas públicas de incentivo à produção. “O que estamos pedindo é que a legislação seja cumprida. Os pequenos produtores não podem continuar sendo penalizados pela burocracia e impedidos de produzir, acessar crédito e melhorar a qualidade de vida de suas famílias”, afirmou Barranco.
O parlamentar também sustentou que a Sema descumpre duas normas em vigor: a Lei Complementar nº 830/2025, que estabelece critérios e protocolos para o desembargo de assentamentos, e a Lei Ordinária nº 13.349/2026, que substitui a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) pelo Certificado Ambiental Simplificado, facilitando o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.
“As leis foram aprovadas justamente para simplificar esse processo, mas, na prática, elas não estão sendo aplicadas. Precisamos garantir que esses instrumentos saiam do papel e beneficiem quem realmente precisa”, ressaltou.
Barranco propôs que o assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, seja utilizado como projeto-piloto. Segundo ele, a comunidade enfrenta risco de reintegração de posse, movida pelo Ministério Público Federal, em razão de pendências ambientais que ainda não foram solucionadas. “Tenho convicção de que, com a mediação do Tribunal de Contas e o diálogo entre todas as instituições, será possível construir uma solução que depois possa ser replicada para os demais assentamentos do estado”, disse.
Representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o chefe da Divisão de Obtenção de Terras em Mato Grosso e ouvidor agrário, Daniel Araújo, destacou que a mesa técnica representa uma oportunidade para superar um problema histórico que afeta milhares de famílias assentadas.
“Essa discussão é fundamental porque reúne todos os órgãos responsáveis na busca por uma solução conjunta. O Incra tem interesse direto em avançar na regularização ambiental dos assentamentos para garantir segurança jurídica e melhores condições de vida às famílias”, disse.
Daniel também defendeu que os procedimentos adotados pelo estado considerem as diferenças entre a agricultura familiar e o agronegócio de grande escala, evitando que pequenos produtores sejam submetidos às mesmas exigências burocráticas.
“Não podemos tratar da mesma forma quem possui poucos hectares e quem desenvolve uma produção em larga escala. A legislação já prevê tratamento diferenciado para a agricultura familiar, e esse princípio precisa ser observado para que a regularização aconteça de forma mais ágil e eficiente”, destacou.
Também participaram da reunião os procuradores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ricardo Riva e Bruno Cardoso, além de representantes do Incra e da equipe técnica do TCE-MT.
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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