Sérgio Ricardo destaca suspensão da Moratória da Soja pelo Cade e reforça atuação do TCE-MT sobre o tema

Publicado em

19 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a atuação do órgão no debate sobre a Moratória da Soja ao enaltecer a suspensão do acordo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em nota técnica assinada nesta segunda-feira (18), o Cade acusou 30 exportadoras de formação de cartel e duas associações representativas de indução à conduta uniforme.

“Nós iniciamos esse debate ao questionar para onde estavam indo os incentivos fiscais e vimos que muito recurso era destinado a empresas signatárias da moratória da soja e da carne. O que está em pauta são os impactos desses acordos privados para a população, porque ao restringem além da legislação, eles travam o desenvolvimento de Mato Grosso e aprofundam as desigualdades sociais”, afirma Sérgio Ricardo.

O pacto foi firmado em 2006 por empresas e entidades para vetar a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. O setor produtivo, contudo, alega que que o compromisso prejudica até mesmo a soja produzida em áreas abertas legalmente. Assim, seus efeitos econômicos e sociais passaram a ser questionados em Mato Grosso, ganhando agora dimensão nacional.

A partir da provocação de municípios afetados pelo acordo, o TCE-MT organizou, em maio do ano passado, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne. O evento reuniu mais de mil participantes e resultou na Carta de Maio, documento que consolidou a posição de produtores, gestores públicos e entidades representativas em defesa de políticas baseadas na legislação nacional.

Na sequência, a Assembleia Legislativa aprovou, no mesmo ano, a Lei Estadual nº 12.709/2024, que restringe, a partir de 2026, a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias das moratórias. Já em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade parcial da norma, validando a autonomia do Estado para condicionar incentivos econômicos ao cumprimento da lei brasileira.

“O poder público deve respeitar a iniciativa privada, mas não é obrigado a conceder incentivos a empresas que exigem o que a lei não exige. Essa é a resposta que esperávamos”, reforçou Sérgio Ricardo à época.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Relator da auditoria sobre os incentivos fiscais, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Paralelamente, o TCE-MT instaurou uma auditoria específica sobre os incentivos fiscais concedidos nos últimos cinco anos. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o trabalho está em andamento e analisa se os R$ 10,8 bilhões de renúncias registrados em 2023 efetivamente se traduziram em geração de empregos, arrecadação e redução das desigualdades regionais.

Com apoio técnico da Fundação Getulio Vargas, a iniciativa resultará em diagnóstico sobre o impacto econômico e social dessas políticas. “Se está no orçamento, está na lei, o Tribunal de Contas tem obrigação de entrar no debate. Com isso, estamos tratando de discussões de Estado e contribuindo com os governos na implementação de políticas públicas”, avalia o relator.

Diante disso, Sérgio Ricardo chama a atenção para a atuação do TCE-MT, que, mais que fiscalizar, vem se consolidando como espaço de formulação e articulação de políticas públicas. “Isso mostra que o TCE não apenas acompanha, mas antecipa discussões de interesse nacional. Nosso compromisso é garantir que cada real de renúncia fiscal seja revertido em desenvolvimento para quem mais precisa”, pontua o presidente.

Decisão do Cade

Enquanto isso, em nível nacional, a investigação sobre a Moratória da Soja avança. A investigação começou no órgão antitruste após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apresentou uma denúncia em fevereiro deste ano.

A preventiva imposta pela Superintendência Geral será analisada, agora, pelo Tribunal do Cade, após o sorteio de um relator. Não há prazo para que isso ocorra. Nos termos da decisão, as empresas terão 10 dias para tomar providências e saír do acordo. Caso haja descumprimento da preventiva, o Cade poderá impor uma multa diária de R$ 250 mil às signatárias do acordo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:atuação Cadê destaca destaque Mato mato-grosso matogrosso Moratória mt pelo reforça Ricardo Sérgio sobre soja suspensão TCEMT tema

Da Redação

Propaganda

Mato Grosso

Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil

Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.

Publicados

1 semana atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; prêmio valoriza profissionais da imprensa de Mato Grosso. — Foto: ALMT

O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.

A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.

À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.

“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.

O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.

Premiações chegam a R$ 30 mil

O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.

Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.

Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.

Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura7 dias atrás

Tom Zé: o descobridor de sons completa 90 anos criando e compondo

Entretenimento5 dias atrás

Zé Vaqueiro grava DVD em Belém com participações de grandes nomes da música

Entretenimento7 dias atrás

Fora da TV, Eliana mostra habilidade na cozinha e ensina receita ‘irresistível’

Entretenimento6 dias atrás

Duda Reis reúne registros fofos de momentos em família: ‘Últimos dias s2’

Entretenimento5 dias atrás

Fafá de Belém emociona público em noite especial do Sarau durante o Círio de Nazaré

Polícia5 dias atrás

Forças de segurança de MT já frustraram 12 invasões de terras em 2026

Cultura5 dias atrás

Círio de Nazaré: milhares de devotos visitam imagem de Nossa Senhora

Polícia4 dias atrás

Polícia Civil apreende adolescentes e recupera objetos furtados em Barra do Garças

Mato Grosso

Sérgio Ricardo destaca suspensão da Moratória da Soja pelo Cade e reforça atuação do TCE-MT sobre o tema

Mato Grosso

Mato Grosso

Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil

Ouro Negro: espetáculo em Recife celebra os 100 anos de Moacir Santos

Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro

Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’

Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364

Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação

POLÍTICA

Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília

Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA

Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

POLÍCIA

Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro

Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364

Polícia Civil cumpre 11 mandados em MT contra grupo investigado por tráfico e lavagem de dinheiro

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’

Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação

Grávida, Lucy Ramos exibe barriga de oito meses e celebra reta final da gestação

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades