Mato Grosso
Sérgio Ricardo cobra melhorias no serviço antes de renovação da concessão com Energisa
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro destaca importância do tema para o crescimento do estado. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou uma série de melhorias na infraestrutura energética do estado como condição para a continuidade do contrato com a Energisa-MT. A renovação da concessão, prevista para 2027, deve garantir metas de investimentos no serviço, apontado como entrave à industrialização e ao desenvolvimento do estado.
De acordo com Sérgio Ricardo, a baixa qualidade da rede elétrica tem limitado a industrialização. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego.”
Desta forma, o estado perde a atratividade para novos empreendimentos, o que amplia também as desigualdades entre as regiões. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, acrescentou.
Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Apesar de prever critérios como exigência de indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta vem sendo questionada.
Com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, Mato Grosso tem a terceira tarifa média de energia mais alta do país, de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ainda assim, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) endossa a fala do presidente, de que a má qualidade do serviço vem impedindo o avanço da economia mato-grossense.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a eventual adoção de um novo modelo de distribuição.
Para Sérgio Ricardo, um dos pontos centrais a serem considerados neste processo é a falta de linhões e de rede trifásica no interior. “Até hoje, nesses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar energia com qualidade no estado. Então este é um assunto que precisa ser discutido com muita profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo TCE.”
Neste cenário, o presidente ressalta que, para além da expansão produtiva, as exigências de melhoria envolvem a redução das desigualdades e a qualidade de vida da população. “Temos que discutir o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento, pensando em um processo que alcance todos os municípios”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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