Mato Grosso
Sérgio Ricardo anuncia auditoria e pede resposta imediata à violência contra crianças
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado, durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, nesta quarta-feira (22). Realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne mais de 400 participantes de 78 municípios em debate sobre estratégias conjuntas de proteção à infância.
Na ocasião, Sérgio também determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e todos os envolvidos, para definir os próximos passos da auditoria. “Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política, precisamos de política pública e um sistema de fiscalização porque senão não vai mudar”, afirmou.
Para o presidente, o problema exige ação imediata do Poder Público. “Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso, porque temos casos que chegam ou que são engavetados, morrem no boletim de ocorrência. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Então, Mato Grosso precisa, assim como têm grandes incentivos fiscais às empresas, criar uma política imediata de um batalhão para proteger crianças e mulheres”, afirmou.
Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro reúne gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. O objetivo, segundo o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, é garantir ações integradas, como as que já vêm norteando auditorias em andamento no TCE-MT como a referente à violência contra a mulher, em fase de finalização.
“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas que atendam a população. E essa união de esforços do Tribunal com outras instituições vai somar no combate à violência infantil, que é uma parcela mais exposta e vulnerável da sociedade, que depende dessa proteção. Essa violência compromete o futuro das crianças, então uma das preocupações hoje é transmitir, por meio das palestras, uma maior percepção sobre as vítimas”, pontuou Teis.
Neste contexto, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para o papel do controle externo na garantia da correta aplicação de recursos para esta população. “Estamos construindo algo inédito no País, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real do que é aplicada na rede de proteção de nossas crianças.”
O titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Prado, defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares como base da rede de proteção. “O gestor tem que estruturar seu conselho tutelar, chamar o pessoal para conversar, ouvir as críticas e fazer também as suas críticas. É a democracia participativa, é o processo evolutivo. Tem município que está pagando um salário-mínimo para o conselheiro tutelar, enquanto esse salário deveria ser o mesmo de um secretário.”
À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Maria Erotides Kneipe avaliou que as políticas públicas do Estado precisam contemplar também essa formação de pais e mães. “Precisamos nos educar para educar as crianças. Nenhum pai e nenhuma mãe deveria tocar um dedo no filho enquanto estivesse zangado. Toda surra produz homens e mulheres covardes, que vão reproduzir essa violência, porque todo agressor foi agredido.”
Já o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, citou uma série de ações do Governo voltadas a este público. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida. Em Poconé, mais de 600 crianças participam das atividades no contraturno escolar, com redução significativa da violência e da ociosidade. Para o próximo ano, serão mais cinco cidades, com investimento de R$ 60 milhões. Isso é enfrentamento à violência na base, prevenindo antes que ela aconteça.”
Representando os gestores municipais, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cobrou mais investimentos federais e estaduais para a assistência social, para assegurar a prevenção e o combate aos crimes. Segundo ela, só em setembro houve registro de 70 crianças violentadas no município. “Em Várzea Grande, com 318 mil habitantes, recebo R$ 11,22 por morador ao ano para investir na proteção da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência. Isso dá menos de R$ 1 por mês”, disse.
Responsável pelo projeto Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PM), a tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou o aumento dos registros de crimes contra crianças e associou a situação à violência contra a mulher. “Nós nos vemos naquela situação e nos perguntamos até quando poderemos defender aquela criança. Se não houver mudança social de percepção do que é violência, daqui a dez anos estaremos falando da mesma temática, porque o ciclo se repete. Essa criança presenciou e vai reproduzir a violência.”
O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT nos últimos anos, destacando o papel pedagógico e colaborativo da instituição para o avanço desta pauta. “O Tribunal de Contas, até uns anos atrás, era apenas aquele tribunal punidor, que procurava os erros para multar e cobrar do gestor. Hoje, sem abrir mão desse papel, virou a chave: é parceiro, ajuda a construir soluções, com mesas técnicas e capacitação de gestores.”
Também participaram da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano e Campos Neto; a segunda subdefensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral; e o presidente dos conselheiros tutelares do Estado, Nelson de Faria.”
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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