Mato Grosso
Sefaz e AMM realizam primeiro encontro do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária
Mato Grosso
Foi realizado nesta quarta-feira (8.10) o primeiro encontro do Grupo de Coordenação Estratégica, componente do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária, criado para acompanhar e propor ações relacionadas à implantação das mudanças no sistema tributário em Mato Grosso. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de prefeituras de diferentes regiões do estado.
Com a Reforma Tributária, que está em fase de implantação no país, os atuais impostos sobre o consumo, cobrados pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS), serão unificados, passando a existir apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da atuação conjunta entre Estado e municípios para garantir uma transição segura e equilibrada.
“O novo sistema tributário exigirá cooperação, planejamento e diálogo permanente. A criação deste comitê é um passo fundamental para que Mato Grosso esteja preparado para essa nova realidade fiscal, reduzindo riscos e assegurando que Estado e municípios mantenham sua capacidade de investimento e prestação de serviços à população”, afirmou Gallo.
Durante o encontro, foram apresentados os objetivos e a estrutura do comitê, que conta com um grupo de coordenação estratégica e dois grupos técnicos compostos por representantes da Sefaz e dos municípios. Esses grupos serão responsáveis por analisar os impactos da Reforma no ICMS e no ISS, avaliar os reflexos na arrecadação e na distribuição das receitas, além de propor diretrizes conjuntas para garantir uma transição eficiente e equilibrada ao novo modelo tributário.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou o protagonismo de Mato Grosso ao integrar Estado e municípios para discutir a implantação da Reforma Tributária. Para ele, o trabalho desenvolvido pelo comitê gestor será essencial para preparar as prefeituras diante do novo sistema tributário.
“Mato Grosso é pioneiro ao unir o Estado e os municípios em um espaço de diálogo que permite o levantamento de diagnósticos, a elaboração de um plano de trabalho e, principalmente, a orientação técnica aos gestores municipais. Sempre dou um exemplo que começou um jogo em que as regras não estão claras, então acredito que este comitê regional é um passo fundamental para preparar os municípios para redução dos impactos negativos da reforma tributária”, afirmou o presidente da AMM.
Além representantes da Secretaria de Fazenda, pelo Governo do Estado, e da AMM, compõem o Grupo de Coordenação Estratégica representantes dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sapezal e Primavera do Leste.
Comitê Gestor Regional
A criação do comitê foi formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em abril deste ano entre a Sefaz e a AMM, com o objetivo de fortalecer a integração institucional entre o Estado e os municípios diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A parceria busca alinhar entendimentos, promover a capacitação dos servidores públicos e manter um canal permanente de diálogo e cooperação sobre o novo sistema.
A criação e atuação desse comitê reforçam o compromisso de Mato Grosso em atuar de forma conjunta e planejada para assegurar a eficiência, a equidade e a transparência na implementação da Reforma Tributária no estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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