Mato Grosso
Saúde, transporte e desenvolvimento: mesas técnicas garantem soluções a gestão pública
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Mesas técnicas são instrumento de estabilidade para o estado. Clique aqui para ampliar |
Diante de problemas complexos que ameaçavam a eficiência da gestão pública ao longo de 2024 e 2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fez das mesas técnicas um instrumento de estabilidade para o estado. A mediação envolveu crises no transporte e na saúde, a regularização de dívidas e medidas de fomento econômico, resultando em acordos que não só evitaram a paralisação de serviços essenciais, como diminuíram conflitos e fortaleceram a capacidade administrativa dos municípios.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esses resultados consolidam a ferramenta como referência entre gestores e instituições do Estado e do Brasil. “As mesas técnicas têm se tornado bússolas, instrumentos de solução. Já não é mais novidade para ninguém a resolução que têm as nossas mesas técnicas e a confiança que existe nos resultados. Então, fica aqui registrado o valor, a importância e o respeito que a palavra e a posição que o Tribunal de Contas tem perante todas as instituições.”
No período, algumas das situações mais delicadas envolveram o risco de colapso em áreas diretamente ligadas ao cotidiano da população. Exemplo disso foi o modelo de subsídio temporário para a linha entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá. A solução técnico-jurídica garantiu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, atendendo à reivindicação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) sem trazer aumento imediato nos preços das passagens.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| TCE-MT aprovou acordo para quitação de dívida de Várzea Grande com empresa de transporte público. Clique aqui para ampliar |
Em Cuiabá, o acordo para o pagamento de R$ 48,4 milhões à Caribus Transportes e Serviços Ltda evitou a interrupção do transporte coletivo. A empresa alegava que a falta de repasses havia gerado endividamento com instituições financeiras, o que poderia resultar na apreensão dos ônibus. “Isso prejudicaria milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo. Então, mais uma vez, o Tribunal mostrou que o consensualismo é o melhor caminho”, afirmou o conselheiro-relator, José Carlos Novelli.
Outro caso semelhante envolve a quitação de R$ 21,5 milhões devidos pela Prefeitura de Várzea Grande à empresa União Transporte e Turismo Ltda. Graças ao consenso, a frota será modernizada e os serviços, que se encerrariam em 2026, terão continuidade até a transição para uma nova contratação. “Não teríamos como resolver isso sem a anuência e sem esse trabalho da equipe técnica do Tribunal, que foi imprescindível”, reforçou a prefeita Flávia Moretti.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente Sérgio Ricardo durante reunião de conclusão da mesa técnica que garante recursos para pagamento de dívidas e continuidade dos atendimentos na Saúde. Clique aqui para ampliar |
Na saúde pública, as mesas técnicas também impediram a desassistência e reorganizaram fluxos de atendimento. Frente às dívidas acumuladas nos hospitais municipais de Cuiabá, elas promoveram medidas de controle financeiro e a elaboração de um plano de pagamento às empresas contratadas. Em outra frente, apontaram um novo modelo de contratação de serviços de traumatologia, ortopedia e fornecimento de materiais especiais, aumentando a eficiência da rede estadual.
“Espero que, com isso, ao invés de ficar 60 dias esperando uma solução, o acidentado de moto passe a ser atendido em 10 ou 15 dias no máximo”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da mesa. “Tenho certeza de que essa solução de licitar de forma global vai gerar repercussão em todo o país, porque é um problema vivenciado por secretários de saúde de todo o Brasil”, acrescentou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Soluções para o desenvolvimento do estado
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| – TCE-MT concluiu a mesa técnica sobre central de compras públicas municipais em setembro de 2024. Clique aqui para ampliar |
Além de soluções emergenciais, o trabalho, que é conduzido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, impulsiona o desenvolvimento do estado ao fortalecer as compras públicas e o setor produtivo. “Estamos fazendo justiça com critérios jurídicos e técnicos, marcando presença como órgão que faz controle externo buscando solução, e não para obstar o desenvolvimento do estado”, explica ele.
Um dos avanços foi a aprovação da Central de Compras Públicas, proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios por meio do Ministério Público de Contas (MPC). A plataforma permite que pequenas prefeituras realizem licitações conjuntas reduzindo custos de contratação. “Foi uma construção inovadora, que gerará uma economia de escala para Mato Grosso e para as compras públicas de todos os municípios que aderirem ao consórcio”, disse o procurador-geral do MPC, Alisson Alencar.
Outro resultado importante foi a revisão do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP-MT), que vai desburocratizar a comercialização da agricultura familiar, atualizar parâmetros sanitários e criar condições de competitividade. “Lá na ponta, o pequeno produtor terá mais facilidade para montar sua agroindústria, criar seu frango caipira, produzir de forma sustentável e levar alimento para a mesa da população”, pontua o presidente da Empaer, Suelme Fernandes.
Gestão fiscal e proteção ao servidor
A gestão fiscal e a proteção ao servidor também estiveram no centro dos debates. Em dezembro de 2024, o consensualismo assegurou a permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) daqueles que cumpriam os requisitos até o marco temporal fixado pelo Supremo Tribunal Federal. “Em 60 dias construímos uma solução que atende bem as normas nacionais e a jurisprudência nacional”, destacou à época o relator do processo, conselheiro Waldir Teis.
Em 2025, o enfrentamento ao superendividamento dos servidores estaduais resultou na suspensão de repasses a empresas investigadas e na aprovação de uma normativa para orientar a nova regulamentação do crédito consignado. Em uma das mesas mais emblemáticas da história, o Tribunal reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais, analisou mais de 90 mil contratos e emitiu uma série de determinações e recomendações.
“Esses encaminhamentos consolidam a transição para uma política permanente de uma negociação responsável, educação financeira obrigatória e transparência nas consignações”, afirmou Sérgio Ricardo ao homologar os resultados, em novembro. “O objetivo é recompor a renda funcional, prevenir o superendividamento e fortalecer a integridade da gestão pública com governança clara e prazos de implementação”, acrescentou o presidente.
Governança e segurança jurídica nas decisões públicas
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo. Clique aqui para ampliar |
Para resolver situações de alta complexidade jurídica, as administrações municipais buscaram nas mesas técnicas segurança e orientação. Foi assim que Água Boa, assegurou a continuidade da primeira parceria público-privada (PPP) de iluminação pública do estado. “Ficamos muito felizes com essa parceria no sentido de construirmos juntos uma solução para os problemas da nossa cidade, com esse Tribunal de Contas orientativo, atuando na prevenção”, afirmou o prefeito Mariano Kolankiewicz.
No caso da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), foi definido o caminho para a liquidação da empresa pública, que acumula dívida superior a R$ 260 milhões. “Nós sabemos que é uma decisão difícil, complexa politicamente, mas que, do ponto de vista da gestão, é importantíssima. Foi feito um trabalho técnico excepcional e o Tribunal foi fundamental para chegarmos a uma conclusão satisfatória”, afirmou o presidente da empresa pública, Laerte Costa.
Na seara da judicialização, uma mesa solicitada pelo Poder Judiciário resultou na definição de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais da saúde, com procedimentos mais claros e maior controle sobre as demandas. “O principal objetivo é diminuir as filas de espera para procedimentos eletivos sem a necessidade de judicialização. Assim, o Estado poderá aplicar recursos com mais eficiência, beneficiando os cidadãos”, explica o relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Ao evitar cortes de serviços, reorganizar dívidas, reduzir litígios e estruturar políticas públicas duradouras, o Tribunal encerra um biênio marcado por entregas. Agora, os resultados pautam uma agenda ainda mais focada em soluções práticas. “Quando nos colocamos ao lado da sociedade e dos gestores para buscar soluções, a vida das pessoas melhora. Por isso, continuaremos trabalhando com diálogo e técnica, para que Mato Grosso avance com justiça e respeito ao interesse público”, conclui Sérgio Ricardo.
Debates continuam
Para 2026, novas frentes de diálogo já começaram a se encaminhar. Em dezembro, o Tribunal discussão sobre a defasagem nos valores pagos por obras de pavimentação e instalou mesas técnicas voltadas ao saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande, além de instaurar mesa dedicada a soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos, envolvendo municípios dos consórcios Cidesapa e Cides-Vale do Rio Cuiabá.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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