Mato Grosso
Promotor alerta para influência e riscos das redes sociais
Mato Grosso
Mais do que garantir acesso à internet, o desafio atual é proteger crianças e adolescentes dos riscos presentes no ambiente digital. A avaliação é do promotor de Justiça Thiago Marcelo, programa MP por Elas, realizado na quinta-feira (6), diretamente da Exposul, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). Ele abordou temas como exposição excessiva às redes sociais, influência dos algoritmos, violência sexual online e o papel da família e das instituições na proteção infantojuvenil.Segundo o promotor, a universalização da internet alterou completamente o foco das discussões sobre proteção infantojuvenil. “O desafio não é o acesso, mas a quantidade de informação recebida através dele”, afirmou. Para ele, a preocupação central é entender a influência exercida por conteúdos digitais, propagandas e influenciadores na formação de crianças e adolescentes, além dos riscos representados por pessoas que utilizam esses ambientes para se aproximar de possíveis vítimas.Novas vulnerabilidades – Thiago Marcelo observou que o excesso de informação e a velocidade com que ela circula acabam aumentando a vulnerabilidade dos jovens. De acordo com ele, muitas crianças sentem a necessidade de acompanhar tendências, desafios e temas populares para evitar a exclusão dentro dos próprios grupos sociais.Outro aspecto que exige atenção, segundo ele, é o funcionamento dos algoritmos das plataformas digitais. “Predadores informacionais utilizam essas informações sobre o que as crianças consomem para atacá-las do outro lado do vídeo”, alertou, defendendo que as particularidades de cada região sejam consideradas no enfrentamento dos riscos digitais.Durante a entrevista, o promotor também detalhou o funcionamento da rede de proteção à infância e adolescência. Ele explicou que o trabalho envolve instituições dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. Nesse contexto, órgãos como Conselho Tutelar, CRAS e CREAS atuam como portas de entrada para denúncias e encaminhamentos.“O Ministério Público, como guardião da sociedade, zela pelo interesse dessas crianças, ouve a rede e leva a demanda ao Poder Judiciário”, destacou.Família tem papel decisivo – o promotor enfatizou que a participação da família é indispensável para a proteção de crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital. Segundo ele, os pais têm o dever de acompanhar e monitorar a rotina online dos filhos, identificando possíveis sinais de violência ou abusos. “Fiscalizar não é pejorativo, é um dever de vigilância”, ressaltou. Ao abordar a exposição de crianças nas redes sociais, especialmente aquelas que acumulam milhares de seguidores, o promotor de Justiça alertou para a necessidade de equilíbrio. Para ele, a preocupação surge quando a atividade virtual compromete outras dimensões importantes do desenvolvimento infantil.“A criança deve ter tempo para estudar, brincar, ter contato com os pais. Quando a internet rouba esses outros espaços, é um sinal amarelo”, observou. Nesses casos, segundo ele, é necessário avaliar se a atividade não está se convertendo em trabalho infantil digital.O promotor também reforçou que os crimes cometidos por meio da internet possuem a mesma gravidade dos praticados presencialmente. Em sua promotoria, por exemplo, somente durante o Maio Laranja de 2026, foram oferecidas 48 denúncias relacionadas a estupro de vulnerável e assédio sexual.Exposul – O MPMT está presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Até esta sexta-feira (7), as entrevistas ao vivo ocorrem em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promove uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes. Outra iniciativa desenvolvida durante a feira é a instalação de placas com mensagens educativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordam temas de interesse social, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e preservação do meio ambiente.Assista à entrevista na íntegra aqui:
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de terceirização integral da merenda escolar do município de Sinop, avaliado em R$ 42,6 milhões. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que questionou a mudança do modelo descentralizado para a terceirização integral sem um estudo técnico comparativo que demonstrasse a vantagem econômica da mudança. A denunciante também apontou a concentração de atividades distintas (comida, logística e manutenção) em um lote único e a desclassificação das seis primeiras colocadas no certame, o que teria beneficiado a empresa classificada em 7º lugar.
Em sua defesa, a Prefeitura de Sinop alegou que a mudança foi planejada para sanar falhas de desabastecimento do modelo anterior e que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) justificava a transição. Sobre as desclassificações, a gestão argumentou que quatro das seis empresas sequer apresentaram as planilhas de custos exigidas.
O relator apontou, contudo, que a união de serviços de alimentação, manutenção e tecnologia em um único lote exige uma capacidade operacional multidisciplinar incomum, o que pode ter restringido a competição. Além disso, apontou riscos relacionados ao uso de biometria e reconhecimento facial para os 26.211 alunos, previstos para o controle e a aferição digital do recebimento da merenda. Segundo a análise, o edital não teria demonstrado a conformidade da solução com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo aspectos relacionados ao consentimento dos responsáveis e às políticas de segurança das informações.
Quanto à desclassificação sucessiva das licitantes, o conselheiro pontuou a necessidade do aprofundamento da análise. “É necessário o aprofundamento da análise quanto à competitividade do certame, à isonomia, ao julgamento objetivo e à seleção da proposta mais vantajosa, sobretudo diante da própria viabilidade desse novo modelo de gestão da alimentação escolar a ser implantado pelo município.”
Em seu voto, Alisson Alencar destacou também que a suspensão dos atos decorrentes do contrato não causará a interrupção da merenda escolar, pois existem atas de registros de preços vigentes que garantem o fornecimento de alimentos. “Embora a administração já tivesse iniciado providências para a implementação do novo modelo, a execução integral dos serviços ainda não havia sido iniciada e permaneciam vigentes instrumentos contratuais relacionados ao modelo anterior, não se evidenciando risco imediato de descontinuidade da política pública de alimentação escolar.”
O relator acrescentou ainda que permitir a execução de um contrato sob suspeita poderia gerar prejuízos de difícil reparação ao erário. “Permitir o prosseguimento da execução do contrato enquanto ainda está pendente o esclarecimento das questões relacionadas à regularidade do procedimento licitatório, à suficiência do planejamento da contratação e demonstração da vantajosidade da solução adotada poderão consolidar situação fática e financeira mais complexa, tornando mais difícil e onerosa a adoção de eventuais medidas corretivas por esta Corte, caso os indícios apontados venham a ser confirmados ao término da instrução”, argumentou.
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