Mato Grosso
Presidente do TCE-MT recebe prefeito de Alta Floresta e debate fornecimento de água e energia solar
Mato Grosso
Alair Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta segunda-feira (13) o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, para debater o abastecimento de água e o fornecimento de energia solar no município. Acompanhado do vice-prefeito, Robson Quintino, Gamba detalhou o andamento de obras e serviços públicos, questionados por vereadores na semana passada em reunião com o presidente.
“Esses debates democráticos são importantes para todas as instituições, inclusive para o processo de gestão da própria prefeitura, que presta contas para o Tribunal. Principalmente porque o Tribunal de Contas tem a missão de construir junto aos gestores. A minha gestão como presidente tem sido do debate aberto, pois são assuntos de interesse da população”, declarou Sérgio Ricardo.
Abastecimento de água
Sobre o abastecimento de água, o prefeito explicou que se trata de um problema herdado de gestões anteriores, já que o contrato de concessão foi feito em 2002, com vigência de 30 anos, e nunca passou por revisão. “Será preciso reequilibrar o contrato para que a concessionária realize um investimento para melhorar o represamento dos rios Taxidermista I e II, que abastecem a cidade. Além disso, sofremos com estiagens severas em 2010 e 2024, que demonstraram que é preciso aumentar o reservatório. Precisamos reavaliar para que o custo não recaia sobre a população”, alegou.
Já o vice-prefeito chamou a atenção para o crescimento populacional acelerado em Alta Floresta. “O contrato inicial era para 50 mil habitantes, hoje temos uma população com mais de 70 mil habitantes e ninguém antes se atentou para isso, mas agora queremos resolver. Desde o início da nossa gestão, em 2021, fizemos todo um resgate de contratos que nem sequer existiam na prefeitura e hoje temos controle do processo.”
Usina fotovoltaica
Sobre a energia fotovoltaica, os gestores apontaram dificuldades na tratativa com a concessionária Energisa. Segundo eles, já foram investidos R$ 7,5 milhões na implantação do sistema, mas a obra não avançou.
“Criamos um projeto para fazer a usina em um único local, com a intenção de ir ampliando para atender toda a demanda da prefeitura. Porém, quando avançamos nos trabalhos, chegou um ponto em que a Energisa cortou essa possibilidade e proibiu usinas de determinado tamanho. Foi uma suspensão por um período temporário, que ainda está em andamento”, disse Quintino.
Diante da situação, Sérgio Ricardo adiantou que irá se reunir com representantes da Energisa para entender as regras, já que a prefeitura não irá comercializar a energia produzida. Para ele, a limitação da capacidade das usinas acaba impondo custos adicionais aos municípios e dificultando a execução de projetos voltados à redução das despesas públicas.
“Uma coisa é fazer uma usina concentrada, outra é fazer várias usinas, porque você tem que ter equipamentos completos para cada uma e cada equipamento tem um custo. Se fizer tudo passando por um controlador só, é um preço. Agora, desse jeito, vai ter que fazer várias miniusinas. Então, quero conversar com a Energisa”, afirmou o conselheiro.
O presidente levantou ainda a questão da baixa qualidade da energia elétrica no estado, que dificulta o crescimento industrial nos polos de desenvolvimento econômico e prejudica os moradores das regiões mais pobres. “Mato Grosso é um estado cuja industrialização é profundamente afetada pela falta de qualidade da nossa energia. Então, como cidadão, eu responsabilizo a Energisa pelo baixo índice de industrialização do Estado, que seria fundamental na geração de empregos.”
Transporte escolar e saneamento
Com relação ao transporte escolar, Gamba informou que a prefeitura adquiriu 46 ônibus novos e instalou ar-condicionado em sete veículos cedidos pelo Estado. “Nesta questão houve uma falta de buscar diálogo com a prefeitura ou mesmo notificar. O vereador alegou que um dos ônibus passou por manutenção duas vezes em um ano, mas esses veículos novos ainda estão na garantia e não tivemos custo com isso”, esclareceu.
O prefeito também destacou a evolução da construção do aterro sanitário em Alta Floresta, que deve substituir o lixão a céu aberto e atender também a municípios vizinhos, como Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.
A instalação foi possibilitada em 2024, a partir da mediação do TCE-MT com representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo para avançar no cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
“Quero lhe parabenizar porque vocês estão bem adiantados nessa questão da destinação correta dos resíduos sólidos, que é uma exigência prevista em lei federal. Todos eles terão que ter aterros sanitários, pois os lixões estão proibidos no Brasil”, avaliou o conselheiro-presidente.
Por fim, Sérgio Ricardo mencionou a elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050 e reforçou que o material deve orientar os gestores pelos próximos 24 anos, focando na mitigação das desigualdades. “Estamos acatando sugestões. Conhecemos a realidade de todo o estado e priorizamos as áreas mais pobres, mas as ilhas de prosperidade também devem receber atenção”, concluiu.
Mato Grosso
Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos
A Ouvidoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, no sábado (29), da ação social Cuiabá em Ação, realizada na Faculdade Fasipe, no bairro CPA I, em Cuiabá. A iniciativa reuniu diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica, contabilizando 3.580 atendimentos na capital mato-grossense e a oferta de 600 vagas de emprego à população.Desde as primeiras horas da manhã, moradores formaram filas em frente ao local para garantir acesso aos serviços disponibilizados. Ao longo da ação, a Ouvidoria do Ministério Público realizou atendimentos, esclareceu dúvidas dos cidadãos e apresentou os canais institucionais disponíveis para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios.A ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a importância da presença da instituição em iniciativas que aproximam o Ministério Público da população.“A satisfação de estar aqui com a Ouvidoria do Ministério Público é muito grande. A Fasipe fez um evento maravilhoso dando a essa população o atendimento que ela precisa. Estar aqui é cumprir a missão institucional do Ministério Público”, afirmou.Segundo o diretor da Fasipe Cuiabá, Olmir Bampi Júnior, a população teve acesso a aproximadamente 40 tipos de serviços, incluindo consultas médicas e odontológicas, atendimento oftalmológico e orientações jurídicas. “Ter o MPMT, por meio da Ouvidoria Geral, somando forças nesses atendimentos com a Fasipe Cuiabá é de extrema importância”, ressaltou.Entre os beneficiados pela ação estava a assistente administrativa Joanice Jardim, que elogiou a qualidade dos atendimentos oferecidos. “Amei o atendimento. Os profissionais são muito bem capacitados. Isso é muito bom para a população, ter todos os tipos de atendimento”, declarou.Além de Cuiabá, o mutirão foi realizado simultaneamente nos municípios de Sinop, Rondonópolis, Sorriso e Primavera do Leste, totalizando 15.610 atendimentos. Os serviços de saúde estiveram entre os mais procurados pela população, reforçando a relevância da iniciativa para ampliar o acesso gratuito a atendimentos essenciais e promover cidadania.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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