Mato Grosso
Prefeituras de MT terão apoio da AMM em diagnóstico sobre serviços digitais
Mato Grosso
Com o objetivo de conhecer a realidade digital das 142 prefeituras de Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai atuar como parceira do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na mobilização dos municípios para o preenchimento do Diagnóstico de Maturidade Digital dos Municípios Mato-grossenses.
A iniciativa será conduzida pela Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção do TCE-MT. Na prática, o levantamento vai reunir informações sobre o uso de tecnologia nas prefeituras, serviços digitais oferecidos à população, transparência, proteção de dados, participação social e uso de informações na gestão pública.
A maturidade digital mede o quanto uma prefeitura está preparada para usar a tecnologia em favor da população. Isso envolve desde a estrutura de computadores, sistemas internos e internet até a oferta de serviços online, canais de atendimento ao cidadão e ferramentas que ajudam a tornar a gestão mais eficiente e transparente.
Para o presidente da AMM, Hemerson Maninho, o diagnóstico precisa mostrar a realidade concreta das prefeituras, considerando as diferenças entre municípios grandes, médios e pequenos. “Tem município que já avançou bastante, mas também tem prefeitura pequena que ainda enfrenta dificuldade com equipe, sistema e estrutura. O importante é que esse levantamento mostre a realidade como ela é. Só assim será possível pensar em apoio, capacitação e orientação que façam sentido para cada município”, afirmou Maninho.
A AMM vai apoiar a divulgação da iniciativa junto aos gestores municipais e reforçar a importância da adesão das prefeituras. Segundo a entidade, a participação dos municípios será fundamental para que o levantamento mostre, com fidelidade, os avanços e os desafios enfrentados pelas administrações municipais.
O questionário eletrônico ficará disponível para preenchimento entre 15 de julho e 29 de agosto de 2026. O link de acesso, as instruções e os canais de apoio serão encaminhados posteriormente por e-mail pelo TCE-MT.
Cada município deverá indicar um profissional responsável pelo acompanhamento e preenchimento das informações. A recomendação é que esse servidor esteja vinculado ao controle interno municipal ou a outra área definida pela própria prefeitura.
Segundo o TCE-MT, a iniciativa tem caráter institucional, colaborativo e orientativo, sem finalidade punitiva. O diagnóstico deverá servir como base para futuras ações de orientação, capacitação, apoio técnico e incentivo a boas práticas de modernização da gestão pública municipal.
Com o levantamento, o TCE-MT pretende construir um retrato mais preciso da transformação digital nos municípios e contribuir para que as prefeituras avancem na oferta de serviços públicos mais acessíveis, eficientes, transparentes e próximos do cidadão.
Mato Grosso
TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de terceirização integral da merenda escolar do município de Sinop, avaliado em R$ 42,6 milhões. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que questionou a mudança do modelo descentralizado para a terceirização integral sem um estudo técnico comparativo que demonstrasse a vantagem econômica da mudança. A denunciante também apontou a concentração de atividades distintas (comida, logística e manutenção) em um lote único e a desclassificação das seis primeiras colocadas no certame, o que teria beneficiado a empresa classificada em 7º lugar.
Em sua defesa, a Prefeitura de Sinop alegou que a mudança foi planejada para sanar falhas de desabastecimento do modelo anterior e que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) justificava a transição. Sobre as desclassificações, a gestão argumentou que quatro das seis empresas sequer apresentaram as planilhas de custos exigidas.
O relator apontou, contudo, que a união de serviços de alimentação, manutenção e tecnologia em um único lote exige uma capacidade operacional multidisciplinar incomum, o que pode ter restringido a competição. Além disso, apontou riscos relacionados ao uso de biometria e reconhecimento facial para os 26.211 alunos, previstos para o controle e a aferição digital do recebimento da merenda. Segundo a análise, o edital não teria demonstrado a conformidade da solução com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo aspectos relacionados ao consentimento dos responsáveis e às políticas de segurança das informações.
Quanto à desclassificação sucessiva das licitantes, o conselheiro pontuou a necessidade do aprofundamento da análise. “É necessário o aprofundamento da análise quanto à competitividade do certame, à isonomia, ao julgamento objetivo e à seleção da proposta mais vantajosa, sobretudo diante da própria viabilidade desse novo modelo de gestão da alimentação escolar a ser implantado pelo município.”
Em seu voto, Alisson Alencar destacou também que a suspensão dos atos decorrentes do contrato não causará a interrupção da merenda escolar, pois existem atas de registros de preços vigentes que garantem o fornecimento de alimentos. “Embora a administração já tivesse iniciado providências para a implementação do novo modelo, a execução integral dos serviços ainda não havia sido iniciada e permaneciam vigentes instrumentos contratuais relacionados ao modelo anterior, não se evidenciando risco imediato de descontinuidade da política pública de alimentação escolar.”
O relator acrescentou ainda que permitir a execução de um contrato sob suspeita poderia gerar prejuízos de difícil reparação ao erário. “Permitir o prosseguimento da execução do contrato enquanto ainda está pendente o esclarecimento das questões relacionadas à regularidade do procedimento licitatório, à suficiência do planejamento da contratação e demonstração da vantajosidade da solução adotada poderão consolidar situação fática e financeira mais complexa, tornando mais difícil e onerosa a adoção de eventuais medidas corretivas por esta Corte, caso os indícios apontados venham a ser confirmados ao término da instrução”, argumentou.
Teresina recebe nona edição da mostra Parada de Cinema
Bruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’
Ana Hickmann revela detalhes de lua de mel com Edu Guedes pela Itália: ‘Continua!’
Jheny Santucci confirma separação de Arthur Aguiar três meses após casamento
Feira de Frankfurt reúne mercado editorial internacional
Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA
Foto: André Zambonini O ex-ministro da Agricultura e Pecuária e atual senador Carlos Fávaro (PSD) foi homenageado na última quarta-feira...
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com...
Projeto de Max Russi cria Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa (ALMT) concluiu, nesta quarta-feira (12), a tramitação do projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Max...
Sesp inicia programação do Outubro Rosa com ações de conscientização para servidoras
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) iniciou nesta terça-feira (6), à programação do Outubro Rosa, com uma palestra...
Polícia Militar apreende oito armas de fogo, munições e prende dois homens por porte ilegal
Polícia Militar apreende oito armas de fogo, munições e prende dois homens por porte ilegal COMENTE ABAIXO:
Polícia Civil prende preventivamente argentino que fazia imagens íntimas de crianças em lugares públicos em Cuiabá
Polícia Civil prende preventivamente argentino que fazia imagens íntimas de crianças em lugares públicos em Cuiabá COMENTE ABAIXO:
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
Bruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’
Mavie, filha de Neymar e Bruna Biancardi, completou três anos nesta segunda-feira (6), e ganhou uma declaração emocionante da mãe...
Ana Hickmann revela detalhes de lua de mel com Edu Guedes pela Itália: ‘Continua!’
Ana Hickmann usou as redes sociais para compartilhar detalhes de sua lua de mel com Edu Guedes na Itália. Nesta...
Jheny Santucci confirma separação de Arthur Aguiar três meses após casamento
Jheny Santucci, de 26 anos, confirmou nesta terça-feira (6), o fim do relacionamento com Arthur Aguiar, de 37. A influenciadora...
-
Rondonópolis4 dias atrásCrianças da rede municipal aproveitam uma merenda diferente com o Dia do Milk Shake
-
Entretenimento4 dias atrásEsposa de Lito Souza anuncia velório aberto ao público e faz pedido pelo filho
-
Rondonópolis7 dias atrásGrupo suíço vai investir R$ 100 milhões em fábrica em Rondonópolis
-
Cultura7 dias atrásSão Paulo promove Mostra Regional de Teatro em outubro e novembro
-
Entretenimento4 dias atrásAndré Marques se declara para Marcelo, filho de Ivete nos 17 anos do garoto
-
Entretenimento6 dias atrásAna Paula Siebert embarca no maior iate à vela do mundo pela Côte d’Azur: ‘Al Mare’
-
Entretenimento3 dias atrásMarco Luque e Jéssica Correia anunciam chegada da primeira filho do casal: ‘Vem!’
-
Entretenimento6 dias atrásBeatriz Reis se emociona ao chegar à Ilha de Capri durante viagem pela Itália