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Planejamento e Gestão avançam na ampliação da transparência e dos serviços digitais em 2025

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A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), por meio da Secretaria de Adjunta de Planejamento e Governo Digital (SAPGD), apresentou, em 2025, um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, com avanços nas áreas de governança, transformação digital, planejamento, dados, tecnologia da informação e outros eixos de gestão pública.

Governança para Resultados e Inovação

No eixo de Governança para Resultados e Inovação, as ações geraram impacto direto na eficiência da gestão estadual. As duas edições do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas resultaram em ganhos estimados de mais de R$561 milhões em economia e eficiência. A edição mais recente mobilizou mais de 1.300 servidores e premiou iniciativas inovadoras que qualificaram os serviços públicos. O evento Outubro Movimente 2025 reuniu cerca de 950 servidores, 12 especialistas e foi vencedor do Digital Transformation Awards, na categoria Evento Transformador.

Transformação Digital

A Transformação Digital avançou com a implantação de 96 novos serviços digitais no Portal de Serviços e no aplicativo MT Cidadão. As plataformas alcançaram 1,4 milhão de usuários cadastrados e mais de 11,8 milhões de acessos. Entre as entregas, destacam-se a carteira digital de doador de sangue, a consulta de processos judiciais com notificações em tempo real e ferramentas de comunicação direta com o cidadão, fortalecendo a integração entre Estado e população.

Planejamento

Na área de Planejamento, o destaque foi a modernização do Relatório Anual de Gestão (RAG 2024), que passou a reunir com maior clareza mais de 400 ações governamentais, 680 produtos entregues à população e 270 indicadores monitorados, envolvendo 17 secretarias e 39 unidades orçamentárias.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o relatório foi incorporado à Lei de Transparência Orçamentária e citado mais de 150 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que demonstra credibilidade das ações executadas e pode servir de parâmetro para outros órgãos públicos. Outro avanço foi o lançamento da plataforma Avalia Gov MT, que oferece painéis interativos e chatbot com inteligência artificial para ampliar o acesso da sociedade às informações públicas.

Além disso, destaca-se a elaboração do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e do Plano Estratégico, com o objetivo de realinhar, quando necessário, os programas e ações do PPA às novas estratégias de governo, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e para o Plano de Trabalho Anual da Lei Orçamentária Anual (PTA/LOA) e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

Também ocorreram avanços no fortalecimento da governança e da transparência com a elaboração do Índice de Governança e Eficiência (IGEF), que instituiu um ranking público de desempenho institucional baseado em metas, indicadores e boas práticas de gestão, contribuindo para decisões mais qualificadas e orientadas a resultados.

Dados e Informação

Na área de Dados e Informação, o Governo lançou a Plataforma Corporativa Geodados, que centraliza e compartilha informações territoriais entre órgãos estratégicos. A plataforma já conta com 92 usuários ativos e atende órgãos como Seplag, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Saúde (SES), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a integração de dados e qualificando as análises geográficas para apoio à tomada de decisão.

Também foi instituído o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (ceIA.MT), com ações de capacitação e inovação. No campo da governança, foram realizados diagnósticos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e de segurança cibernética, além da publicação de decretos que regulamentam a proteção de dados e a política de segurança da informação no Executivo Estadual.


Tecnologia da Informação

A Tecnologia da Informação contribuiu para a economia de mais de R$30 milhões em 2025, por meio da análise e padronização de processos de TI, acumulando R$130 milhões em economia desde 2022. No eixo de infraestrutura e conectividade, por meio do programa Mais Infovia, do total de 1.033 links de internet entregues desde 2024, 235 foram implantados em 2025, todos monitorados por painel de inteligência.

Ordenamento Territorial

Outros eixos estratégicos também apresentaram resultados relevantes. No Ordenamento Territorial, avançaram os trabalhos do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico e do Mapa da Vegetação Primária, fortalecendo a base técnica para o planejamento sustentável do território mato-grossense. A área de Estudos e Informações Socioeconômicos ampliou a produção e a divulgação de dados oficiais, com publicações sobre PIB, conjuntura econômica, mercado de trabalho e o Anuário Estatístico de Mato Grosso, subsidiando decisões governamentais baseadas em evidências.


Escritório de Processos

O Escritório de Processos consolidou a cultura de gestão por processos e a política de Linguagem Simples no Executivo, com ações de capacitação e lançamento de guia orientador, contribuindo para uma comunicação pública mais clara e acessível. No eixo de capacitação, foi realizado o Circuito de Palestras “Linguagem Simples: desvende o poder da simplicidade na comunicação”, que reuniu cerca de 250 participantes presenciais, além da Oficina Prática de Linguagem Simples, com 40 servidores, voltada à aplicação das técnicas em documentos institucionais.

Complementarmente, a área ampliou o alcance da formação por meio da oferta de dois cursos na modalidade EAD na Escola de Governo do Estado, sendo eles Linguagem Simples em Governo e Carta de Serviços ao Usuário, com 300 vagas cada, contribuindo para uma comunicação pública mais clara, acessível e orientada ao cidadão.


Estrutura Organizacional

Já a área de Estrutura Organizacional fortaleceu a padronização das estruturas administrativas, com a análise e publicação de 93 decretos de estrutura. Além disso, ofereceu apoio técnico e análise que resultaram na publicação de 18 decretos de regimento interno. A área também manteve o controle contínuo de cargos e funções de confiança, por meio da atualização sistemática do espelho de cargos, e entregou o Guia de Modelagem Organizacional, que orienta o redesenho de estruturas de forma padronizada e alinhada à estratégia governamental, reforçando a governança e a modernização administrativa do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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