Mato Grosso
MPMT participa de seminário nacional sobre educação inclusiva
Mato Grosso
A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou do 1º Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado nos dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, o evento reuniu mais de 700 participantes de todo o país para discutir estratégias voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação.Representando o Ministério Público de Mato Grosso e a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Patrícia Dower integrou a mesa de debates “A perspectiva pedagógica da educação especial inclusiva diante da centralidade do laudo e da judicialização”. O painel abordou os desafios enfrentados pelas redes de ensino para assegurar a inclusão escolar com foco no desenvolvimento e na aprendizagem dos estudantes, evitando que decisões pedagógicas sejam condicionadas exclusivamente à apresentação de laudos médicos.Durante os debates, especialistas destacaram a necessidade de fortalecer a atuação interinstitucional entre educação, saúde, assistência social, órgãos de controle e sistema de Justiça, de modo a construir soluções mais eficazes para os desafios da educação especial inclusiva. Também foi ressaltada a importância de que as avaliações pedagógicas realizadas pelas escolas ocupem papel central na definição das estratégias educacionais destinadas aos estudantes público-alvo da educação especial.Além de Patrícia Dower, participaram da mesa a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que atuou como mediadora, a juíza do Trabalho Noemia Porto, a representante do Ministério da Educação Olga Freitas e a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Mariana Rosa.Acessibilidade – Com o propósito de assegurar a participação plena e equitativa de todos os presentes, o seminário contou com a adoção de medidas voltadas à acessibilidade comunicacional. O Ministério Público de Mato Grosso distribuiu aos participantes a cartilha sobre Educação Inclusiva produzida pelo CAO de Educação e disponibilizou uma prancha de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), ampliando as possibilidades de interação, expressão e compreensão durante o evento.Como parte dessa estratégia, todos os palestrantes receberam orientações específicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual e baixa visão, abrangendo práticas como audiodescrição pessoal, verbalização de conteúdos apresentados visualmente, identificação prévia dos participantes em debates e outros cuidados relacionados à comunicação acessível. As iniciativas reforçaram o compromisso das instituições parceiras com a eliminação de barreiras comunicacionais e com a promoção da autonomia, da acessibilidade e da efetiva participação de todos os públicos.Carta de Cuiabá – O seminário foi encerrado com a formalização da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais, documento construído de forma colaborativa por representantes de diversas instituições. A carta estabelece 16 compromissos voltados ao fortalecimento das políticas públicas inclusivas e à garantia do direito à educação dos estudantes da educação especial em todo o país.Entre as diretrizes firmadas estão a realização de um levantamento nacional sobre os desafios da educação especial inclusiva, o fortalecimento do uso de dados educacionais para subsidiar políticas públicas, a implementação de estratégias de busca ativa de estudantes fora da escola, a criação de núcleos intersetoriais permanentes e a previsão de metas e recursos específicos para a área nos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes federativos. Leia aqui a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva. Coordenado pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e coordenador do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o seminário consolidou uma agenda nacional voltada ao aprimoramento das políticas de educação especial inclusiva. O documento resultante dos debates servirá como referência para a formulação, implementação e monitoramento de ações em diferentes estados e municípios brasileiros.Promovido pelo TCE-MT em parceria com o Gaepe-Brasil, Gaepe-MT, Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Governo do Estado, o encontro reforçou o compromisso das instituições participantes com a construção de uma educação cada vez mais inclusiva, equitativa e acessível.(Com informações do TCE-MT).
Fotos: TCE-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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