Mato Grosso
“Mato Grosso tem a estratégia mais consistente de regularização ambiental”, afirma secretária
Mato Grosso
O uso de tecnologia permitiu que o Governo de Mato Grosso saltasse na regularização dos imóveis rurais no Estado. Antes do CAR 2.0, que automatizou processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades rurais era validado de forma manual. A ferramenta, implementada em junho do ano passado, deu mais agilidade nesse processo.
Mato Grosso saltou de pouco mais de 12 mil cadastros ambientais rurais, validados manualmente ao longo de sete anos, para mais de 30 mil cadastros com a implantação do sistema CAR Digital 2.0.
Nesta entrevista, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, fala sobre a importância da regularização ambiental para a economia do Estado, o combate aos crimes ambientais e a gestão da fauna e das unidades de conservação.
1 – A regularização ambiental é essencial para que o desenvolvimento econômico e social aconteça. Como Mato Grosso tem atuado para promover a regularização das propriedades rurais?
A regularização ambiental dos imóveis rurais sempre foi prioridade para o Estado de Mato Grosso. Estamos posicionados entre os estados mais evoluídos na implementação da regularização ambiental e reconhecidos, nacional e internacionalmente, como o Estado com a estratégia mais consistente. Temos inúmeras iniciativas que, juntas, acabam levando a implantação do Código Florestal desde o sistema até o campo. A mais inovadora dela é o CAR Digital 2.0 que permitiu escala na validação das informações ambientais dos imóveis rurais.
2 – Do ponto de vista ambiental e econômico, qual a importância dessa regularização?
O CAR é exigido por todas as instituições financeiras para financiamentos e empréstimos e também para a venda dos produtos produzidos nos imóveis rurais. Estar regularizado agrega valor e permite ao produtor ter acesso a crédito para incrementar a sua produção. Além de ter acesso a crédito, aquele que está regular tem planos diferenciados com juros reduzidos e isso permite a ele, obviamente, um desenvolvimento econômico diferenciado. Os planos econômicos hoje privilegiam aqueles que estão regulares do ponto de vista ambiental.
3 – O uso da tecnologia permeia praticamente todas as atividades exercidas pela Sema. O Estado tem conseguido acompanhar e usufruir dos avanços tecnológicos para melhorar a prestação de seus serviços na área ambiental?
A decisão estratégica do Governo do Estado em transformar a gestão pública em uma gestão digital foi absolutamente essencial para que pudéssemos melhorar a prestação de serviço à sociedade. Na Sema, a realização de determinadas ações foi substituída por sistemas que fazem cruzamentos automáticos entre informações do CAR. Com a utilização dos sistemas, foi possível otimizar os nossos profissionais para o que realmente importa, que é a análise ambiental do empreendimento, seus impactos e as medidas mitigadoras que devem ser implementadas. Toda essa estratégia mostra que hoje o investimento em tecnologia, em padronização de procedimentos leva a uma gestão por resultado eficiente. Ela não seria possível sem a tecnologia com a realidade de Mato Grosso.
4 – Como tem sido a atuação da Sema no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais?
Hoje, o cenário é de um estado que tem um planejamento estratégico anual, investimentos que somam mais de R$ 380 milhões no combate aos ilícitos ambientais e de incêndios florestais. Também foram criadas as brigadas municipais, com os sindicatos e a implementação do manejo integrado do fogo, integrando inclusive os produtores rurais que hoje informam a suas estruturas de combate na plataforma da sala de situação do Batalhão de Emergências Ambientais, que contam ainda com outras instituições estaduais e federais. Consideramos que estamos preparados, tanto o poder público como a própria sociedade para o enfrentamento de 2026, já que nós temos um El Niño, um cenário climático que não é exclusivo de Mato Grosso, mas de toda a região Amazônica, do Brasil e de outros países, que demonstram cuidado especial. Esta organização estratégica vai permitir com que possamos mitigar os impactos das mudanças climáticas nesse cenário que é crítico para 2026 e que cada ano tem a sua peculiaridade.
5 – Na gestão de fauna e das unidades de conservação, quais são as prioridades do órgão ambiental?
Por um longo período, nós não fazíamos gestão de fauna com amplitude. Por ter sido uma atribuição repassada recentemente para aos estados, era muito difícil, diante de todas as atividades que já eram competência dos órgãos ambientais, absorver mais essa tarefa. Na atual gestão, nós realmente estruturamos a atuação do governo em relação à fauna silvestre, tanto no combate ao tráfico e descaminho de animais silvestres, como também no controle e no apoio as ações de saúde dos animais silvestres que são atingidos por incêndios florestais ou atropelamentos e outras adversidades.
Hoje nós temos em conclusão duas unidades importantes: o Cipam, no quilômetro zero da Transpantaneira, que é uma unidade que vai congregar a atuação do Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental e Sema no atendimento aos animais; e o Cetras aqui em Cuiabá, que será um grande centro de triagem e o maior das américas com o objetivo de tratar dos animais silvestres, mas também colocá-los em quarentena para depois serem devolvidos, sempre que possível, ao ambiente natural.
Todas essas ações obviamente têm um vínculo com a gestão das nossas unidades de conservação. Nós investimos muito na elaboração dos planos de manejo, no ordenamento do uso e na implantação de infraestrutura nas unidades de conservação para atendimento aos cidadãos, para que eles tenham segurança de visitar as unidades de conservação.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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