Mato Grosso
Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações
Mato Grosso
Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações. O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.
O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.
A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.
“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.
“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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