Mato Grosso
Levantamento do TCE-MT aponta que 87 municípios não possuem gestão ambiental descentralizada
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), uma série de recomendações ao Governo do Estado e aos 87 municípios que ainda não possuem gestão ambiental descentralizada. A medida é resultado de um levantamento conduzido pela 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que revelou um cenário de fragilidade institucional e baixo alcance da descentralização ambiental no estado.
De acordo com o diagnóstico, apenas 55 dos 142 municípios mato-grossenses possuem a gestão ambiental descentralizada, e nem todos exercem de forma efetiva o licenciamento ambiental. Outros 51 ainda não iniciaram o processo de descentralização, 20 tiveram o processo paralisado e 16 estão em tramitação na Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SGDD/Sema-MT).
Segundo o relator, a descentralização ambiental é uma estratégia essencial para garantir uma gestão mais eficiente e condizente com as realidades locais. “No estado, essa medida é particularmente relevante para assegurar a proteção efetiva dos recursos naturais, dada a sua vasta extensão territorial, presença de diversos biomas como Cerrado, Amazônia e o Pantanal e a complexidade de suas atividades econômicas como a agropecuária, mineração e o turismo.”
Dessa forma, determinou que os municípios que ainda não aderiram à descentralização ambiental e os que estão com processos paralisados elaborem, no prazo de 180 dias, um Plano de Providências para sua efetivação, indicando as medidas a serem adotadas e o cronograma a ser seguido.
O conselheiro ponderou, contudo, que os principais entraves enfrentados pelos municípios para a efetivação da descentralização ambiental são a falta de recursos financeiros, carência de profissionais qualificados e apoio técnico insuficiente do Estado. Para ele, superar esse cenário depende de ações estruturadas e coordenadas entre os entes federativos.
Sendo assim, recomendou ao Governo do Estado que ofereça apoio técnico e administrativo aos municípios por meio da Comissão Específica de Municipalização de Licenciamento Ambiental, além da criação de um programa de capacitação para gestores e a publicação da lista de municípios habilitados para o exercício da gestão ambiental descentralizada.
Por fim, o relator também determinou a instauração de uma auditoria operacional na Descentralização da Gestão Ambiental no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de analisar a criação e a implementação de um plano diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes. O cumprimento das medidas será monitorado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, que é liderada pelo presidente Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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