Mato Grosso
Governo de Mato Grosso terá orçamento de R$ 40 bilhões em 2026
Mato Grosso
O orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 28,67 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 12,13 bilhões à seguridade social. A lei orçamentária já foi encaminhada para votação da Assembleia Legislativa.
Do montante previsto, R$ 4,92 bilhões serão destinados a investimentos diretos, com ênfase em infraestrutura rodoviária, saúde, educação e segurança pública.
O orçamento de 2026 traz uma importante alteração estrutural na área de segurança pública, após a criação da Secretaria de Justiça (Sejus-MT). A nova pasta passou a administrar o sistema penitenciário e as unidades socioeducativas, antes sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT).
Com a nova estrutura, a Sesp terá orçamento de R$ 4,38 bilhões, enquanto a Sejus contará com R$ 944,9 milhões. Juntas, somam R$ 5,33 bilhões, valor superior ao consolidado para a área em 2025. “As funções que antes estavam sob a Sesp agora aparecem em duas secretarias. Isso não significa redução de recursos, mas uma reorganização. A execução penal e a custódia estão agora sob a Sejus, enquanto o policiamento e a investigação permanecem com a Sesp. É um novo modelo de gestão, que permite maior foco e eficiência nas duas frentes”, explicou o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano.
O Poder Executivo concentra R$ 34,34 bilhões do orçamento total. O Poder Judiciário contará com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,04 bilhão, o Ministério Público com R$ 963,9 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 749,8 milhões e a Defensoria Pública com R$ 369,9 milhões.
Entre as secretarias e órgãos do Poder Executivo, a maior dotação orçamentária é da Educação, com R$ 5,80 bilhões, seguida pela MTPrev, com R$ 5,53 bilhões, e Segurança Pública, com R$ 4,38 bilhões. A Saúde terá um orçamento de R$ 4,24 bilhões e a Justiça, R$ 944,9 milhões. A Infraestrutura contará com R$ 3,43 bilhões, a Fazenda com R$ 1,11 bilhão e a Assistência Social e Cidadania com R$ 384,5 milhões.
Outras secretarias que terão orçamento expressivo são a de Agricultura Familiar (R$ 646,86 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 200,9 milhões), Meio Ambiente (R$ 390,33 milhões), Planejamento e Gestão (R$ 424,90 milhões), Cultura, Esporte e Lazer (R$ 246,58 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 109,7 milhões), Casa Civil (R$ 126,44 milhões) e a Controladoria-Geral (R$ 122,62 milhões).
Além das secretarias, o orçamento do Executivo reserva R$ 2,49 bilhões para encargos gerais do Estado, que incluem amortização da dívida, juros e encargos financeiros.
Segundo Capistrano, o orçamento foi construído de forma prudente e responsável, com projeções realistas de receita e despesa. “O orçamento foi elaborado para evitar frustração de receita. Trabalhamos com uma previsão segura, dentro de parâmetros fiscais sólidos, justamente para que o Estado mantenha equilíbrio ao longo do exercício. Se houver incremento de arrecadação, o orçamento será suplementado de forma transparente, conforme a legislação permite”, destacou.
A proposta orçamentária foi feita com base no Marco de Médio Prazo, instrumentos que reforçam a sustentabilidade fiscal, ampliam a previsibilidade das ações do Estado e fortalecem a integração entre planejamento, orçamento e gestão. As projeções apontam para um PIB estadual de R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT sedia Dia C de capacitação sobre proteção às mulheres
Cuiabá será uma das 27 capitais brasileiras a sediar, nesta quarta-feira (2), o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. O evento, que ocorre simultaneamente em todo o país, será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, reunindo integrantes das instituições de segurança pública e do sistema de justiça para fortalecer ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.A programação terá início às 9h, com credenciamento e recepção dos participantes. A abertura oficial contará com a presença do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, além de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Justiça, Polícia Militar e Polícia Civil.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C tem como objetivo qualificar a atuação dos profissionais da segurança pública, fortalecer a rede de proteção e ampliar as estratégias de prevenção e enfrentamento das violências de gênero.Ao longo do dia, os participantes acompanharão três eixos temáticos voltados ao aprimoramento do atendimento às vítimas. O primeiro abordará a perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública e terá como facilitadora a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. Já o segundo eixo discutirá acolhimento e atendimento sem revitimização, com exposições da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, da delegada de Polícia Civil Judá Maali Pinheiro Marcondes e da capitã Denyse Valadão, da Patrulha Maria da Penha.Encerrando a programação, o terceiro eixo tratará das medidas protetivas de urgência e da avaliação de risco, com apresentações da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e da delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes, sob mediação do promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva.A capacitação integra uma mobilização nacional que será realizada simultaneamente nas capitais brasileiras e em dezenas de municípios do interior, com foco na construção de uma rede de proteção mais humanizada, eficiente e comprometida com a garantia dos direitos das mulheres e meninas. Em Mato Grosso, a iniciativa é realizada pelo MPMT, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional e do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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