Mato Grosso
AMM lança guia prático para auxiliar gestores na organização do Sistema de Inspeção Municipal
Mato Grosso
Apoiar os municípios na organização e no fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) é o objetivo do guia prático lançado nesta quinta-feira (27), durante reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, em Várzea Grande. A publicação, elaborada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne modelos e procedimentos para auxiliar gestores e equipes técnicas na implantação, adequação e aprimoramento do serviço.
O material disponibiliza minutas, formulários, fluxos, checklists, planilhas e orientações que contemplam diferentes etapas de atuação do SIM, incluindo registro e regularização de estabelecimentos e produtos, fiscalização, programas de autocontrole, coleta de amostras, educação sanitária, capacitação e outros procedimentos necessários ao funcionamento adequado do serviço. Os instrumentos podem ser adaptados conforme a estrutura administrativa, a legislação local e as particularidades de cada município.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o SIM é fundamental para a regularização das agroindústrias, geração de renda e ampliação dos mercados para a produção local. “Sabemos que estruturar e manter um Serviço de Inspeção exige conhecimento técnico, organização administrativa e instrumentos adequados. Por isso, a AMM busca contribuir para que os gestores municipais e suas equipes tenham acesso a materiais que facilitem esse processo e garantam maior segurança na execução das atividades”, ressaltou.
A chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do MAPA em Mato Grosso, Janice Barddal, frisou que o guia é um instrumento de gestão, orientação e fortalecimento institucional dos municípios mato-grossenses. “A AMM tem exercido um papel estratégico no apoio às administrações municipais, promovendo integração, capacitação e compartilhamento de conhecimento. Ao reunir informações técnicas, orientações práticas e experiências exitosas em uma publicação acessível, a associação contribui diretamente para a qualificação dos gestores e das equipes municipais”, assinalou.
O conteúdo foi elaborado pela Gerência Agricultura da AMM e revisado pela Coordenação Jurídica da instituição. O material foi validado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), buscando o alinhamento às diretrizes aplicáveis aos Serviços de Inspeção Municipal e aos procedimentos relacionados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
“A validação do material pelo MAPA reforça a importância de alinharmos os procedimentos municipais às exigências dos sistemas oficiais de inspeção. Com esse trabalho, buscamos auxiliar os municípios na adequação dos serviços, ampliando as possibilidades de regularização das agroindústrias e acesso a novos mercados”, destacou a gerente de Agricultura Familiar da associação, Nathacha de Carvalho.
O gestor jurídico da AMM, Webert Clink, afirmou que o guia oferece aos municípios uma base técnica e jurídica para aprimorar os Serviços de Inspeção Municipal, além de contribuir para a padronização de procedimentos e a organização dos processos administrativos. “A AMM busca, com esse trabalho, reduzir as dificuldades enfrentadas pelos gestores e disponibilizar instrumentos que tragam mais segurança para a implantação, adequação e fortalecimento do SIM em Mato Grosso”, pontuou.
Apoio técnico – A publicação atende a uma demanda apresentada pelos municípios durante o 1º Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal (ESIM), realizado em maio na AMM. Durante o evento foi identificada a necessidade de disponibilizar ferramentas práticas para apoiar as equipes responsáveis pelos procedimentos administrativos e sanitários relacionados ao SIM.
Este é o terceiro guia lançado pela AMM em 2026 com ênfase no fortalecimento das agroindústrias, na segurança dos alimentos e na valorização da produção local. As publicações anteriores foram voltadas à implantação e regularização de agroindústrias de produtos de origem vegetal e animal.
Mato Grosso
MPMT sedia Dia C de capacitação sobre proteção às mulheres
Cuiabá será uma das 27 capitais brasileiras a sediar, nesta quarta-feira (2), o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. O evento, que ocorre simultaneamente em todo o país, será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, reunindo integrantes das instituições de segurança pública e do sistema de justiça para fortalecer ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.A programação terá início às 9h, com credenciamento e recepção dos participantes. A abertura oficial contará com a presença do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, além de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Justiça, Polícia Militar e Polícia Civil.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C tem como objetivo qualificar a atuação dos profissionais da segurança pública, fortalecer a rede de proteção e ampliar as estratégias de prevenção e enfrentamento das violências de gênero.Ao longo do dia, os participantes acompanharão três eixos temáticos voltados ao aprimoramento do atendimento às vítimas. O primeiro abordará a perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública e terá como facilitadora a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. Já o segundo eixo discutirá acolhimento e atendimento sem revitimização, com exposições da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, da delegada de Polícia Civil Judá Maali Pinheiro Marcondes e da capitã Denyse Valadão, da Patrulha Maria da Penha.Encerrando a programação, o terceiro eixo tratará das medidas protetivas de urgência e da avaliação de risco, com apresentações da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e da delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes, sob mediação do promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva.A capacitação integra uma mobilização nacional que será realizada simultaneamente nas capitais brasileiras e em dezenas de municípios do interior, com foco na construção de uma rede de proteção mais humanizada, eficiente e comprometida com a garantia dos direitos das mulheres e meninas. Em Mato Grosso, a iniciativa é realizada pelo MPMT, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional e do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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