Mato Grosso
Agosto da Segurança Institucional começa com palestra no MPMT
Mato Grosso
O avanço das ameaças às instituições públicas, os riscos associados ao ambiente digital e a necessidade de atuação preventiva foram discutidos na abertura da campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na tarde desta segunda-feira (3), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A programação teve início com a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”, ministrada pelo superintendente substituto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Diogo Amorim.Anfitrião do evento e coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus conduziu abertura do evento destacando a evolução da estrutura de segurança institucional do MPMT ao longo das últimas décadas. Ele relembrou que, no início de sua carreira, as atividades eram realizadas com poucos recursos tecnológicos e sem a estrutura hoje disponível. “Hoje nós avançamos muito. Temos estruturas muito bem montadas, softwares de ponta e pessoal capacitadíssimo. É uma outra realidade”, ressaltou.Ao mesmo tempo em que reconheceu os avanços, Mauro Zaque alertou para o aumento das ameaças enfrentadas pelas instituições públicas. Na avaliação do promotor de Justiça, o crescimento do poder das facções criminosas e as transformações provocadas pela revolução digital exigem atenção constante e aprimoramento contínuo das estratégias de proteção. “Eu não esperava chegar a essa altura do campeonato vendo um nível de ameaça tão grande, não só ao Ministério Público, mas ao próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou. Segundo ele, a efetividade das ações de segurança depende do engajamento coletivo. “Se nós não estivermos comprometidos com a segurança, ela não acontece”, reforçou.Representando o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, o promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral, Tiago de Sousa Afonso da Silva, observou que a temática é especialmente relevante diante do cenário contemporâneo. Para ele, as instituições públicas vêm sendo submetidas a pressões e tentativas de deslegitimação por grupos que atuam à margem da legalidade, o que torna indispensável a disseminação de uma cultura preventiva alinhada à política nacional de segurança institucional do Ministério Público. “Precisamos agir de maneira proativa, preventiva, nos antecipando aos riscos”, defendeu.Na sequência, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Gibson Almeida Costa Junior, destacou que a segurança institucional vai muito além de protocolos e equipamentos, representando um compromisso permanente com a missão constitucional do Ministério Público. “A segurança institucional representa um compromisso permanente com a proteção das pessoas, do patrimônio, da informação e, sobretudo, da missão constitucional do Ministério Público”, afirmou.O coronel também enfatizou que a construção de um ambiente seguro é uma responsabilidade compartilhada por todos que integram a instituição. “Segurança institucional não é responsabilidade exclusiva do gabinete de segurança; ela depende do comprometimento de cada membro, servidor, estagiário e colaborador”, pontuou. Ao tratar da importância da prevenção, acrescentou que “investir em segurança não significa viver com medo; significa estar preparado, agir com inteligência e prevenir”.Já o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destacou a relevância da segurança institucional para o pleno exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público e para o fortalecimento das instituições públicas. O promotor de Justiça também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CSI e o apoio da administração superior às ações da área. “Estamos abrindo agosto em prol da segurança institucional. É hora de nos dedicarmos também a essa matéria que guarda importância fundamental para a atuação de todos nós”, afirmou.Na sequência, foi realizada a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”. Durante a exposição, Diogo Amorim propôs reflexões sobre três questões centrais: quais são as vulnerabilidades do MPMT, o que é a inteligência corrente e de que forma a inteligência corrente pode contribuir para mitigar vulnerabilidades. Promovida pelo CSI e pelo GSI, com apoio do Ceaf, a campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026” terá programação ao longo de todo o mês, incluindo palestras, capacitações, ações de conscientização, avaliações de segurança e atividades preventivas voltadas ao fortalecimento da cultura de proteção institucional entre membros, servidores e colaboradores do Ministério Público de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de terceirização integral da merenda escolar do município de Sinop, avaliado em R$ 42,6 milhões. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que questionou a mudança do modelo descentralizado para a terceirização integral sem um estudo técnico comparativo que demonstrasse a vantagem econômica da mudança. A denunciante também apontou a concentração de atividades distintas (comida, logística e manutenção) em um lote único e a desclassificação das seis primeiras colocadas no certame, o que teria beneficiado a empresa classificada em 7º lugar.
Em sua defesa, a Prefeitura de Sinop alegou que a mudança foi planejada para sanar falhas de desabastecimento do modelo anterior e que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) justificava a transição. Sobre as desclassificações, a gestão argumentou que quatro das seis empresas sequer apresentaram as planilhas de custos exigidas.
O relator apontou, contudo, que a união de serviços de alimentação, manutenção e tecnologia em um único lote exige uma capacidade operacional multidisciplinar incomum, o que pode ter restringido a competição. Além disso, apontou riscos relacionados ao uso de biometria e reconhecimento facial para os 26.211 alunos, previstos para o controle e a aferição digital do recebimento da merenda. Segundo a análise, o edital não teria demonstrado a conformidade da solução com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo aspectos relacionados ao consentimento dos responsáveis e às políticas de segurança das informações.
Quanto à desclassificação sucessiva das licitantes, o conselheiro pontuou a necessidade do aprofundamento da análise. “É necessário o aprofundamento da análise quanto à competitividade do certame, à isonomia, ao julgamento objetivo e à seleção da proposta mais vantajosa, sobretudo diante da própria viabilidade desse novo modelo de gestão da alimentação escolar a ser implantado pelo município.”
Em seu voto, Alisson Alencar destacou também que a suspensão dos atos decorrentes do contrato não causará a interrupção da merenda escolar, pois existem atas de registros de preços vigentes que garantem o fornecimento de alimentos. “Embora a administração já tivesse iniciado providências para a implementação do novo modelo, a execução integral dos serviços ainda não havia sido iniciada e permaneciam vigentes instrumentos contratuais relacionados ao modelo anterior, não se evidenciando risco imediato de descontinuidade da política pública de alimentação escolar.”
O relator acrescentou ainda que permitir a execução de um contrato sob suspeita poderia gerar prejuízos de difícil reparação ao erário. “Permitir o prosseguimento da execução do contrato enquanto ainda está pendente o esclarecimento das questões relacionadas à regularidade do procedimento licitatório, à suficiência do planejamento da contratação e demonstração da vantajosidade da solução adotada poderão consolidar situação fática e financeira mais complexa, tornando mais difícil e onerosa a adoção de eventuais medidas corretivas por esta Corte, caso os indícios apontados venham a ser confirmados ao término da instrução”, argumentou.
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