Várzea Grande
SMECEL amplia credenciamento e fiscalização de instituições de Educação Infantil em Várzea Grande
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio do setor de Legislação e Normas, segue intensificando as ações de credenciamento, autorização e renovação de funcionamento das instituições de ensino de Várzea Grande. O trabalho é realizado com base na Resolução Normativa nº 006/2023/CME/VG, que regulamenta o funcionamento das unidades educacionais do município, abrangendo não apenas a rede pública, mas também as instituições particulares que ofertam a Educação Infantil.
Atualmente, 26 unidades escolares estão com processos em tramitação junto à Secretaria. Parte dessas instituições pertence à rede privada, reforçando a abrangência da legislação municipal e a responsabilidade do poder público em assegurar que todas as unidades educacionais atendam aos requisitos legais, pedagógicos e estruturais exigidos para o funcionamento regular.
De acordo com a coordenadora do setor de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o processo de credenciamento tem início quando a própria instituição procura a Secretaria para formalizar a abertura do procedimento.
“Quando a escola deseja iniciar suas atividades ou renovar sua autorização de funcionamento, ela aciona a Secretaria Municipal de Educação por meio do setor de Legislação e Normas. A partir disso, nossos técnicos realizam análises documentais e visitas presenciais para verificar se todas as exigências previstas na legislação estão sendo cumpridas”, explicou Eva Maria.
Durante as visitas técnicas, são avaliados documentos institucionais, registros acadêmicos, condições administrativas, aspectos pedagógicos e a estrutura física da unidade. Caso sejam identificadas inconformidades, a instituição é formalmente notificada para realizar as adequações necessárias.
“Quando encontramos alguma pendência ou necessidade de ajuste, a unidade recebe uma notificação e é estabelecido um prazo para que as adequações sejam realizadas. Somente após o cumprimento dessas exigências o processo segue para as próximas etapas de análise. O objetivo não é apenas fiscalizar, mas garantir que o atendimento às crianças ocorra dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação”, destacou a coordenadora.
Além dos processos protocolados pelas próprias instituições, a Secretaria também realiza fiscalizações motivadas por denúncias da população sobre possíveis unidades em funcionamento sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Segundo Eva Maria, essas denúncias são fundamentais para garantir a proteção das crianças e a regularidade da oferta educacional no município.
“Recebemos denúncias e realizamos visitas para verificar a situação das instituições. É um trabalho muito importante porque assegura que as famílias estejam matriculando seus filhos em unidades devidamente autorizadas e aptas a emitir toda a documentação escolar necessária. A participação da população é essencial nesse processo de fiscalização”, afirmou.
A Secretaria orienta que qualquer cidadão que identifique ou suspeite da existência de uma instituição funcionando sem autorização procure os órgãos responsáveis para formalizar a denúncia. Os registros podem ser feitos diretamente junto ao setor de Legislação e Normas da SMECEL, além da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar.
“Assim que a denúncia é formalizada, ela passa a ser verificada imediatamente pela equipe técnica. É importante que os pais e responsáveis tenham a certeza de que a instituição onde seus filhos estudam possui autorização para funcionamento e para emissão de documentos escolares. Essa é uma garantia de segurança jurídica para as famílias e para os estudantes”, ressaltou Eva Maria.
A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, destaca que o trabalho de acompanhamento permanente das instituições representa um compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e com a proteção dos direitos das crianças.
“A fiscalização e o credenciamento das unidades escolares são instrumentos fundamentais para assegurar que a educação seja ofertada dentro dos parâmetros legais e pedagógicos estabelecidos. Nossa responsabilidade é garantir que as crianças sejam atendidas em ambientes adequados, seguros e devidamente regularizados, seja na rede pública ou privada”, afirmou a secretária.
Maria Fernanda reforça ainda que o processo contribui para fortalecer a transparência e a confiança da população no sistema educacional municipal.
“Quando acompanhamos de perto o funcionamento das instituições, garantimos mais segurança para as famílias, mais organização para as escolas e mais qualidade para a educação ofertada em Várzea Grande. É um trabalho contínuo de orientação, fiscalização e fortalecimento da rede educacional do município”, concluiu.
As ações desenvolvidas pela SMECEL demonstram o compromisso da administração municipal com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua da educação. Mais do que uma exigência normativa, o credenciamento e a autorização de funcionamento representam mecanismos essenciais para assegurar que todas as instituições educacionais operem de forma regular, oferecendo às crianças um ambiente adequado para o desenvolvimento da aprendizagem e da cidadania.
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Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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